O Governo do
Estado da Paraíba tem 20 dias para proceder a nomeação dos candidatos aprovados
no I Curso de Formação, do Concurso Público para Polícia Civil, regido pelo
Edital 01/2008 SEAD/SEDES.
A decisão monocrática foi proferida nessa segunda-feira (27/05),
pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda
Pública do Estado.
De acordo com a decisão, a nomeação dos candidatos havia sido determinada por efeito de antecipação da tutela, ocorrida em 20/08/2010 e 13/10/2010. Porém, a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu parcialmente os efeitos da liminar, mantendo-os apenas em relação aos candidatos que estavam no curso preparatório.
O magistrado afirma que dois anos se passaram da decisão superior,
sem que os candidatos aprovados, que se submeteram ao curso de Formação fossem
nomeados.
Em relação aos candidatos, o juiz enfatiza: “muitos deles foram compelidos a
deixar suas ocupações, desligarem-se de possíveis vínculos profissionais,
permaneceram o período do Curso sem percepção de salários, limitados a
possíveis bolsas auxílios, tudo na crença de que, ao final, seriam nomeados e,
finalmente, passariam a integrar os quadros da Polícia Civil da Paraíba”.
Os autos apontam que 424 candidatos já foram aprovados no Curso.
Desse total, 145 foram nomeados, restando 279 aguardando nomeação.
(Por: pbhoje com Assessoria)
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