O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (15) o
Projeto de Lei da Câmara (PLC 126/2012), proposto pela Presidência da
República, que altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e autoriza a
criação de quase 7 mil cargos públicos efetivos. Analistas em tecnologia da
informação, administradores, contadores, economistas e engenheiros, entre
outros que preencherão os cargos, serão contratados por meio de concurso
público. O projeto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A
matéria, enviada pelo governo federal, já tinha sido aprovada pela Câmara dos
Deputados, onde iniciou a tramitação, e pela Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ) do Senado. O maior número de vagas, 3.594, é reservado para a
área de ciência e tecnologia e inclui pesquisadores, técnicos e assistentes.
No
relatório em que defendeu a aprovação do projeto na CCJ, o senador Gim Argello
(PTB-DF) escreveu que, apesar das críticas, “a relação servidor
público/população no Brasil é uma das menores se comparada à de países com o
mesmo ou superior grau de desenvolvimento”
Para
a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o projeto prevê a criação de 143
cargos. Do total de quase 7 mil vagas, 755 servidores serão contratados para o
Ministério da Saúde, entre analistas de sistema, arquitetos, contadores,
engenheiros, estatísticos, geólogos e auxiliares de saneamento.
O
projeto de lei prevê ainda que passarão a integrar o plano de carreiras para a
área de ciência e tecnologia os seguintes órgãos: Agência Espacial Brasileira
(AEB), Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Instituto
Nacional de Meteorologia (Inmet) e secretarias de Atenção à Saúde; de Ciência,
Tecnologia e Insumos Estratégicos; e de Vigilância em Saúde, todas vinculadas
ao Ministério da Saúde.
(Por
Agência Brasil)
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