MASSARANDUBA/PB: VEREADORES APROVAM PROJETO DE LEI E CRIAM 'FICHA LIMPA MUNICIPAL'; INICIATIVA GEROU POLÊMICA ENTRE OS PARLAMENTARES

Vereador João Carlos foi o autor do projeto

Por cinco votos a quatro, os vereadores da cidade de Massaranduba, no Agreste do estado, aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (14)o projeto “Ficha Limpa Municipal”

Após a aprovação, a matéria segue para avaliação da prefeita Joana Dar’c (PSC), que tem 15 dias para sancionar a Lei. Com isso, ficará proibida no município a nomeação para cargos comissionados e de confiança, pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal, ou seja, políticos com contas rejeitadas ou pessoas que tenham sido condenados em crimes de abuso do poder econômico ou político (transitado e julgado) por órgão colegiado, com pena de oito anos sem que o condenado (a) possa exercer qualquer função pública em âmbito municipal.

O projeto gerou polêmica entre os parlamentares que fazem parte do bloco de sustentação do Governo Municipal, no entanto, acabou sendo aprovado.

A lei vale também para àquelas pessoas que podem ser nomeadas na condição de secretários, diretores e cargos comissionados para a administração direta (prefeitura e câmara de vereadores) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundação pública).

A iniciativa do projeto foi do vereador João Carlos Dantas (PSB), que justificou a matéria dizendo que o mesmo “o projeto estabelece critérios para o provimento de cargos em comissão e funções gratificadas com o intuito de proteger a moralidade administrativa, evitar o abuso do poder econômico e político”.

Ainda segundo João, o projeto visa adotar mecanismos que contribuam com o combate à corrupção e a garantia do princípio da moralidade na administração pública, bem como a idoneidade dos agentes públicos que venham a ocupar cargos relevantes na administração direta e indireta. “O elemento fundamental para a prática do exercício da cidadania e da democracia é a transparência. Este projeto visa efetivamente reafirmar o compromisso de servir o cidadão com transparência e ética, abrindo um canal de democratização", disse.

VOTARAM A FAVOR DO PROJETO:

- Cleber Agra;

- Lenilton Barbosa;

- Antônio Duarte;

- Walmir Barbosa

- João Carlos Dantas;

VOTARAM A CONTRA O PROJETO:

- Adelson Gomes;

- Simone Zeca;

- Léa Tavares;

- Alexssandro Gomes (Minininho);

(blogdomarciorangel)