Policiais 2ª Delegacia Regional, em conjunto com a Polícia Militar
e o Conselho Tutelar deram início à Operação Infância Segura, que visa
fiscalizar a existência de crianças e adolescentes em situações de riscos.
Na noite dessa terça-feira (07/05), os órgãos envolvidos
realizaram a primeira fiscalização na cidade. O alvo escolhido foi a “Feira de
Gado”, no bairro do Ligeiro.
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(PC: Contra a exploração de crianças e adolescentes)
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De acordo com o delegado-regional Marcos Paulo Vilela, o trabalho
é dividido em duas fases. “A
primeira delas é fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas a crianças e
adolescentes, alertando os proprietários dos estabelecimentos sobre esse crime.
A presença de menores desacompanhada dos pais em locais inapropriados também
terá as consequências legais para os responsáveis”.
Numa segunda fase da operação, os policiais e membros do Conselho
Tutelar irão intensificar a fiscalização ostensiva, para responsabilizar
criminalmente as pessoas que estejam incidindo em crimes previstos no Código
Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A delegada da Infância e da Juventude em Campina, Nercília Dantas,
disse que muitas situações de irregularidades envolvendo menores de idade são
comuns em vários estabelecimentos, mas a legislação é bem clara quanto à
proibição. “A punição para
quem entrega bebida alcoólica a menores está prevista no artigo 81 do Estatuto
da Criança e do Adolescente. Situações de adolescentes desacompanhados também
não são permitidas pelo ECA e até pelo Código Penal, que em seu artigo 133
caracteriza como abandono de incapaz. Então, nós vamos fiscalizar e pedir a
prisão dos responsáveis”.
Durante as rondas feitas na “Feira de Gado”, alguns adolescentes
foram flagrados em situações de risco e encaminhados para suas casas. De acordo
com a delegada de Repressão aos Crimes Contra a Infância, Alba Tânia, a
operação será constante em Campina Grande.
(com assessoria PC/CG)
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