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(Cássio: A sociedade inteira é favorecida)
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O senador Cássio Cunha Lima argumentou que será importante que os
213 municípios paraibanos com menos de 50 mil adaptem suas estruturas para
obedecer à lei. “A sociedade
inteira é favorecida. A transparência gera uma segurança da correta alocação de
recursos e um poder de fiscalização por parte dos cidadãos”, disse o
senador.
Autor do projeto que deu origem à lei, o senador João Capiberibe
(PSB-AP) diz considerar que o prazo dado às cidades menores foi suficiente para
que se adequassem às exigências, lembrando ainda que o acesso à tecnologia está
mais fácil atualmente.
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(João Capibaribe: Acesso a tecnologia mais fácil)
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O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, diz
que não é difícil antever as dificuldades. “Eu receio que isso [o
cumprimento da lei à risca] não vai acontecer porque os municípios, embora
tenham tido um prazo longo, desde 2009, muito provavelmente não se prepararam
para essas mudanças”, lamentou.
PUNIÇÃO – Caso não cumpram as determinações legais, as prefeituras
podem ser punidas com a suspensão das transferências voluntárias de recursos,
como as emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos ministérios. A
punição acabaria tendo reflexos para a população local.
(Agência senado)
(Agência senado)
Um levantamento feito pela ONG contas abertas mostra que em 2012 até mesmo as cidades com mais de 50 mil habitantes, cujo prazo para adequação terminou há dois anos, têm dificuldade para cumprir a Lei da Transparência. O levantamento foi feito com base em índice de transparência criado pela organização que leva em conta 105 parâmetros de conteúdo, frequência de atualização e série histórica disponível, além da usabilidade dos sites.
ResponderExcluirEstudos demonstram que em São Paulo está uma iniciativa citada como exemplo positivo por Gil Castello Branco: a colaboração entre estados e municípios. O estado tornou disponível para os municípios um portal pronto para o preenchimento dos dados. Também será oferecido um treinamento para servidores das prefeituras. Iniciativas semelhantes, segundo o secretário-geral da Contas Abertas, foram implantadas no Espírito Santo e no Amapá.
Se observarmos, tudo que temos de bom hoje de certa forma é uma cópia melhorada de alguma idéia anterior.
Um forte abraço,
fui...
Geilson Carneiro