A prefeitura de Pocinhos, agreste paraibano, terá que inserir em
sua previsão de orçamento para o próximo ano (Lei de Orçamentária Anual – LOA
2014) recursos destinados para a criação, instalação e manutenção de uma
entidade de acolhimento institucional para menores.
“As diretrizes da política de atendimento às crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade foram há muito municipalizadas. E
as prefeituras não têm cumprido a legislação”, explica a promotora de Justiça Jovana Maria Silva Tabosa.
Ela adianta que esse procedimento do Ministério Público da Paraíba
em Pocinhos é só o começo, pois a medida também será cobrada dos demais
municípios do estado.
“A quase totalidade das cidades paraibanas não cumprem a
legislação e Pocinhos poderá se tornar como modelo para as demais administrações.
Porque vamos cobrar”.
Para que a medida seja efetivada em Pocinhos, Jovana Tabosa
encaminhou à Justiça uma ação civil com pedido de liminar.
Ela disse que tentou firmar um termo de ajustamento de conduta
tanto com a administração do ex-prefeito de Pocinhos, Arthur Bonfim Galdino de
Araújo (PSDB), quanto com o atual prefeito da cidade, Cláudio Chaves da Costa
(PMN), mas nenhum dos dois atendeu a iniciativa.
Ela destaca que, quando há um caso de necessidade de acolhimento
de um jovem em cidades como Pocinhos, a criança ou o adolescente acaba ficando
sem atendimento, pois existem poucas entidades dessa natureza no estado e
cidades como Campina Grande e João Pessoa já não comportam a demanda. “Por isso estamos recorrendo da
ação civil para que o direito dos menores seja garantido”.
(Fonte: MPPB)
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