VEREADORES QUEREM APLICAÇÃO DA “FICHA LIMPA” EM MONTADAS

(Cássio e Fagner: vereadores do PSDB Montadense)

Os vereadores Fagner Júnior da Silva e Cássio Avelino, ambos do PSDB, do município de Montadas, agreste paraibano, enviaram na última sessão do legislativo o Projeto de lei da "Ficha Limpa" Baseado na Lei Federal, o projeto impõe restrições para que pessoas que têm “ficha suja” sejam impedidas de assumir cargos públicos.

Ou seja, como já acontece em muitas cidades e estados da federação.

Especificamente em Montadas, o projeto entra na pauta da próxima reunião da câmara municipal.

Se for aprovado pela maioria, ficariam impedidas de exercer cargos públicos no município, pessoas que desviaram dinheiro público, que cometeram crimes como roubo, assassinato, estupro, pedofilia e vários outros  que tenham sido “transitado em julgado*”.

Isso vale também para cargos comissionados.

Os oposicionistas, Fagner e Cássio disseram que se o projeto for aprovado “será um grande passo contra a corrupção no nosso município e que essas pessoas não possam desviar dinheiro novamente”.

*Trânsito em julgado é uma expressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) judicial da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou ou por acordo homologado por sentença entre as partes.

Daí em diante a obrigação se torna irrecorrível e certa.