O deputado federal Efraim Filho
(Democratas-PB) comemorou a promulgação da emenda à Medida Provisória n.
593/2012, que dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação
básica na aquisição de veículos para o transporte escolar.
“A Presidente promulgou a emenda, que
autoriza os municípios a utilizarem o transporte escolar municipal por
estudantes universitários, agora temos a Lei nº 12.816/13”. Informou Efraim
Filho.
Conforme o deputado que encabeçou o
movimento em defesa do transporte escolar municipal para os Universitários no
Estado da Paraíba, a emenda teve sua aprovação confirmada no Senado Federal e
foi promulgada pela Presidente Dilma esta semana.