O Conselho Nacional de Política Criminal
e Penitenciária recomendou, em resolução publicada nesta terça-feira (02/08) no
Diário Oficial da União, o fim da revista íntima nos presídios brasileiros,
considerada uma prática "vexatória, desumana ou degradante”.
O conselho pede o fim do desnudamento
(parcial ou total), da introdução de objetos nas pessoas revistadas, dos agachamentos
ou saltos e do uso de cães ou animais farejadores durante o procedimento.
No texto, o conselho (ligado ao
Ministério da Justiça) orienta que a revista pessoal seja feita com o uso de
equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio “x” e scanner
corporal, por exemplo.
A revista manual também poderá ser feita
apenas em casos excepcionais, quando a tecnologia não for suficiente para
identificar armas, explosivos, drogas e outros objetos ilícitos.
A resolução não tem força de lei, mas
deverá orientar as autoridades penitenciárias estaduais a acabar com os
procedimentos de revista vedados pelo conselho.
O conselho argumenta que levou em conta “a necessidade de coibir qualquer forma de
tratamento desumano ou degradante, expressamente vedado na Constituição
Federal” e “a necessidade de manter a
integridade física e moral dos internos, visitantes, servidores e autoridades"
no sistema penitenciário brasileiro.
“A
necessidade de prevenir crimes no sistema penitenciário não pode afastar o
respeito ao Estado Democrático de Direito”, destaca a resolução, que também
prevê que a revista pessoal em crianças e adolescentes seja autorizada pelo
representante legal e ocorra na presença do responsável.
(Agência Brasil)
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