A comercialização de bebidas alcoólicas
está liberada no domingo dia 26 de outubro, quando ocorre o segundo turno das
Eleições, em estabelecimentos vinculados à Abrasel - Associação de Bares e
Restaurantes na Paraíba.
A decisão é do Tribunal de Justiça, que
atendeu a mandado de segurança preventivo com pedido de liminar impetrado pela
Abrasel e foi publicada no Diário Oficial da Justiça desta quinta-feira (23).
Cerca de 30% dos bares e restaurantes do
estado são vinculados à Abrajet.
A ação da associação se antecipou a uma
possível portaria da Secretaria de Defesa Social do estado estabelecendo a lei
seca durante o segundo turno das Eleições.
O pedido foi analisado pelo juiz João
Batista Barbosa, que citou em seu despacho a ausência de previsão legal para a
proibição do exercício da atividade comercial.
“Não
havendo previsão legal no sentido de proibir a comercialização de bebida
alcoólica no dia das eleições, resta patente a fumaça do bom direito”, diz.
O Secretário de Defesa Social do estado,
Claudio Lima, disse que já foi notificado sobre a decisão e que vai cumpri-la.
Segundo ele, ainda não há definição da
secretaria sobre a publicação de portaria decretando a "lei seca".
(g1pb)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.