A Câmara dos Deputados aprovou na
madrugada desta quinta-feira (02/07), em primeiro turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos,
para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto "mais brando" votado
nesta sessão foi considerado uma "pedalada
regimental" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para
reverter a rejeição da proposta no dia anterior.
Na nova sessão, 323 deputados foram a favor, 155
deputados votaram contra a redução e houve ainda 2 abstenções.
O texto ainda precisa passar pelo
segundo turno de votação na Casa antes de ir para o Senado.
Na madrugada de quarta (01), outro texto
que propunha a redução da maioridade foi rejeitado pelos deputados por cinco
votos - são necessários 308 votos
para a aprovação de emenda constitucional, e apenas 303 foram favoráveis à redução da maioridade penal.
O
texto aprovado na sessão desta quinta prevê a redução da maioridade para 16
anos para jovens que cometerem crimes hediondos, como sequestro e estupro,
homicídio doloso (com intenção de matar) ou lesão corporal seguida de morte.
A diferença em relação ao texto
derrotado na sessão anterior foi a retirada de tráfico de drogas, de terrorismo
e de roubo qualificado do rol de crimes que fariam o jovem responder como um
adulto.
A emenda aglutinativa foi acordada entre
PMDB, líderes da oposição e deputados favoráveis à redução da maioridade penal,
e sofreu críticas do PT, PC do B e PSOL, que classificaram como uma
"pedalada regimental" de Cunha para ter sua vontade atendida.
Nas falas que defendiam a redução da
maioridade penal, diversos deputados chamavam o "clamor das ruas" em
defesa da aprovação do texto.
Cerca
de 87% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo
pesquisa de opinião feita pelo Datafolha
no último dia 22 de junho.
APÓS
TENSÃO, SESSÃO SEM PÚBLICO
A votação da redução da maioridade penal
na terça-feira (30/06) foi acompanhada por intensos protestos a favor e contra
a PEC 171/93 (proposta de emenda constitucional).
A polícia legislativa chegou a fazer uso
de gás de pimenta para dispersar manifestantes que tentavam entrar na Câmara.
A sessão, que durou mais de quatro
horas, teve presença de dezenas de estudantes contrários à redução da
maioridade penal e que comemoram a rejeição do texto substitutivo.
Nesta quarta-feira, as galerias não
foram abertas para a entrada de manifestantes.
A votação da emenda aglutinativa começou
por volta da meia-noite e durou aproximadamente 45 minutos.
Nesse período, o presidente da Câmara
foi visto muitas vezes ao celular e foi acusado de estar convocando deputados à
votação por telefone.
"Sua vitória não é uma vitória
moral, é uma vitória matemática", criticou Silvio Costa (PSC-CE).
"Vossa Excelência usou o tempo que
quis",
reclamou o parlamentar antes de ter o microfone cortado.
PRÓXIMOS
PASSOS
O texto que reduz a maioridade penal de
18 para 16 anos (PEC 171/93) ainda deve passar por uma segunda votação na
Câmara dos Deputados e por duas votações no Senado para que a Constituição seja
alterada.
Do UOL, em São Paulo
COMO
VOTARAM OS DEPUTADOS DA PARAÍBA
VOTOS
FAVORÁVEIS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL:
Efraim Filho, Hugo Motta, Manoel Junior,
Veneziano Vital do Rêgo, Rômulo Gouveia, Pedro Cunha Lima, Wilson Filho e Benjamin Maranhão.
VOTOS
CONTRÁRIOS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL:
Damião Feliciano e Luiz Couto.
NÃO
VOTARAM:
Aguinaldo Ribeiro e Wellington Roberto.
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