Integrantes do PT e de outros partidos
da base aliada reagiram à possibilidade de uma nova votação sobre a redução da
maioridade penal nesta quarta-feira (1º).
Na madrugada desta quarta, o texto
apresentado pelo relator Laerte Bessa (PR-DF), que previa a redução da
maioridade de 18 para 16 anos para os crimes considerados hediondos e outros
considerados graves, foi rejeitado pelo plenário da Casa, mas partidos aliados
ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentaram uma nova emenda,
avaliada com mais "branda", e que deverá ser posta em votação ainda
nesta quarta.
O peemedebista disse ainda que a nova
proposta que será votada foi costurada pelos líderes, mas ainda não teve acesso
ao texto que será colocado em plenário.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional)
da maioridade penal foi à votação na madrugada desta quarta-feira.
Apesar de ter obtido a maioria numérica
dos votos (303), não conseguiu a chamada maioria constitucional, que é de 308
votos, e foi rejeitada.
O texto apresentado por Bessa previa a
redução da maioridade penal para os crimes hediondos (estupro, roubo seguido de
morte, tortura, entre outros) além de outras modalidades, como o tráfico de
drogas e a lesão corporal seguida de morte.
Após a rejeição do texto apresentado por
Bessa, líderes da oposição e de partidos da base se uniram e apresentaram uma
nova emenda, encabeçada pelo PSD.
A principal diferença entre o texto
rejeitado e o apresentado é que a nova emenda retira o tráfico de drogas e o
roubo qualificado (com uso de arma de fogo, por exemplo), do conjunto de crimes
que poderia resultar na redução da maioridade penal.
Segundo a líder do PCdoB na Câmara dos
Deputados, Jandira Feghali (RJ), a apresentação desta emenda é um
"golpe" ao regimento interno.
Segundo ela, a emenda apresentada nesta
quarta não poderia ir a votação por ser muito parecida com o texto rejeitado
pelo plenário.
"Espero que o bom senso prevaleça e
que não dê um golpe no regimento da Casa", afirmou.
Jandira afirmou que se o texto for posto
na pauta, parlamentares contrários à redução a maioridade penal deverão tentar
obstruir a votação.
"O presidente Cunha reúne o colégio de
líderes para montar uma farsa", disse Chico Alencar (PSOL-RJ).
"A cabeça absolutista e imperial
[de Eduardo Cunha] não admite derrotas."
"O presidente da Câmara não aceita
os resultados do plenário. As mudanças não são justificáveis", criticou Maria
do Rosário (PT-RS).
O vice-líder do PT na Câmara, Henrique
Fontana (PT-RS), criticou Eduardo Cunha pela possibilidade de uma nova votação.
"Cada vez que alguém que está na
presidência tem uma opinião sua derrotada em uma votação democrática, ele pode
articular uma maioria de novo, fazer um novo substitutivo e provocar uma nova
votação. Retirando uma palavra, retirando um artigo. Nós teríamos múltiplas
votações até que a vontade de quem dirige, seja uma vontade vitoriosa. Isto
quebra uma regra fundamental do nosso processo democrático", afirmou
Fontana.
O líder em exercício do PSDB na Câmara,
Nilson Leitão (MT), e o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), declaram apoio à
proposta apresentada pelo PSD.
"Nós apoiamos aquilo que foi
debatido, dentro do contexto de crimes hediondos e crimes graves", afirmou Leitão.
Mendonça Filho disse que a apresentação
da emenda do PSD não fere o regimento da Câmara e negou a existência de uma
manobra para que o tema volte à pauta.
"Não há manobra. É um caminho
legítimo que permite que a gente possa discutir a matéria com base em parte dos
textos que ainda não foram deliberados pela Casa", afirmou
Mendonça Filho.
Além da emenda apresentada pelo PSD, uma
outra proposta poderá entrar em votação nesta quarta.
Trata-se de uma emenda do deputado Onyx
Lorenzoni (DEM-RS), que, em vez de prever a redução da maioridade penal
automática, determina que os juízes poderão emancipar para fins criminais
jovens entre de 16 e 17 anos de idade e que cometem crimes hediondos, como
tortura, estupro e roubo seguido de morte.
Segundo Lorenzoni, para que o jovem seja
emancipado para fins criminais, o juiz do caso deverá ouvir uma junta de especialistas
e o Ministério Público.
A proposta do deputado é semelhante à
PEC apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e que foi rejeitada pela
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em 2014.
Para o deputado, a proposta de
emancipação para fins criminais poderia obter o apoio dos parlamentares por
deixar crimes como o tráfico de drogas de fora do rol de crimes que poderiam
levar à redução da maioridade e por não obrigar os Estados a construir unidades
de internação específicas para os jovens de 16 e 17 anos de idade.
A inclusão do crime de tráfico de drogas
no texto da emenda rejeitada nesta quarta-feira é vista como um dos motivos que
levou parte dos parlamentares a rejeitarem a proposta.
Segundo a proposta, os jovens condenados
por crimes hediondos cumpririam suas penas em unidades destinadas a menores de
idade até completarem 18 anos.
Após essa idade, eles iriam para prisões
comuns.
Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília
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