O Departamento de Estradas e Rodagens
vai ter que realizar uma licitação para a concessão do serviço de transporte
coletivo intermunicipal no Estado.
A decisão foi da Segunda Câmara do
Tribunal de Justiça da Paraíba em uma ação popular.
A sentença estabelece um prazo de um ano
para que a concorrência pública seja realizada, a contar da intimação do DER.
No mesmo processo, a Justiça também
extinguiu a outorga de funcionamento concedida à empresa Transporte Real Ltda,
que dentre outras linhas possui a exclusividade entre João Pessoa e Campina
Grande.
O processo teve a relatoria do juiz
convocado João Batista Barbosa e foi apreciado em novembro, mas o resultado só
foi divulgado nesta quinta-feira (03/12).
De acordo com os autos, Nivaldo Batista
Paixão ajuizou ação popular questionando a outorga fornecida pelo Departamento
de Estradas e Rodagens à empresa Real, sem licitação, além do fato de o decreto
estadual 22.910/2002 ter estendido o prazo de concessões realizadas sem
licitação, antes da Constituição Federal de 1988, por um prazo de 12 anos.
“No caso dos autos, inexiste qualquer
notícia de que, para a delegação do serviço público de transporte coletivo
intermunicipal, tenha sido efetivada a indispensável licitação. Assim, resta
patente o desrespeito ao princípio da legalidade, que se encontra na base de
todo o ordenamento jurídico pátrio”, destacou João Batista.
No que diz respeito à Transporte Real
Ltda, apesar de a Justiça ter declarado nulo e extinto o ato de outorga que
concedeu a concessão, a empresa permanecerá na atividade até a finalização de
uma nova licitação.
A brecha foi colocada por ser essencial
a população.
Tanto a Real como o Departamento
Estadual de Estradas e Rodagens ainda podem recorrer da decisão da Segunda
Câmara Cível do TJPB.
Para saber as providências tomadas em
relação à decisão do TJPB, a reportagem entrou em contato com o procurador do
DER Manuel Gomes, que afirmou não ter conhecimento da ação.
O empresário da Real Bus, Wolgran
Medeiros de Brito, também disse ainda não ter sido notificado sobre a sentença.
(Fonte: Jornal da Paraíba)
Gente nao é bem isso o q na verdade vai acontecer é que todas as linhas intermunicipais da paraiba de todas as empresas seja real ,Guanabara ,sao jose, Reunidas de cabedelo enfim todas serao licitadas o q foi caçado ai foi a outorga da realbus que era a unica q tinha esse tipo de documento q nem a Guanabara q é a mais rica do estado no segmento possuía enfim isso nao significa q a real deixa de explorar o trecho tudo pode acontecer numa licitação tanto ela pode ganhar e nao só isso expandir sua area de atuação no estado, como tambem corre o risco de perder ok duvidas é só perguntar ok
ResponderExcluirGente nao é bem isso o q na verdade vai acontecer é que todas as linhas intermunicipais da paraiba de todas as empresas seja real ,Guanabara ,sao jose, Reunidas de cabedelo enfim todas serao licitadas o q foi caçado ai foi a outorga da realbus que era a unica q tinha esse tipo de documento q nem a Guanabara q é a mais rica do estado no segmento possuía enfim isso nao significa q a real deixa de explorar o trecho tudo pode acontecer numa licitação tanto ela pode ganhar e nao só isso expandir sua area de atuação no estado, como tambem corre o risco de perder ok duvidas é só perguntar ok
ResponderExcluirQuais são as 7 cidades que a real vai deixar de passar
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