O juiz federal Sérgio Moro, responsável
pelos processos da Lava Jato na primeira instância, aceitou a denúncia do
Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente da República Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) e mais sete pessoas na Operação Lava Jato.
Com isso, eles se tornam réus no
processo.
A denúncia do Ministério Público Federal
(MPF) foi apresentada à Justiça Federal do Paraná na quarta-feira (15/12) e
envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula
e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.
"Quanto ao apartamento 121 ocupado
pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, consta, em cognição sumária, prova de que o custo para aquisição em 2010
foi suportado pela Construtora Norberto Odebrecht, que não há prova documental
do pagamento de aluguéis entre 2011 a 2015, que o locador apresentou explicações
contraditórias sobre o recebimento dos aluguéis e que são inconsistentes com as
declarações de advogado que, segundo o locador, teria recebido parte dos
aluguéis",
disse Moro ao aceitar a denúncia.
Esta é a quarta denúncia contra Lula em
processos relacionados à Lava Jato. Nos outros três, a Justiça aceitou o pedido
do MPF e transformou o ex-presidente em réu. Além disso, ele é alvo de uma
quinta denúncia relacionada à Operação Zelotes.
Veja
quem se tornou réu no processo:
1) Antônio Palocci Filho;
2) Branislav Kontic;
3) Demerval de Souza Gusmão Filho;
4) Glaucos da Costamarques;
5) Luiz Inácio Lula da Silva;
6) Marcelo Bahia Odebrecht;
7) Marisa Letícia Lula da Silva; e
8) Roberto Teixeira
SEQUESTRO
DE IMÓVEL
Na decisão, o juiz determinou o
sequestro do móvel vizinho ao apartamento do ex-presidente.
"Embora o imóvel esteja em nome de
seus antigos proprietários, Augusto Moreira Campos e Elenice Silva Campos (que
não tem qualquer relação com o ilícito), há, como acima exposto, indícios de
que pertence de fato ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o teria
recebido, segundo a denúncia, como propina do Grupo Odebrecht”, declarou Sérgio
Moro.
QUANDO
FORAM INDICIADOS, OS ACUSADOS RESPONDERAM...
A
Odebrecht
informou que não vai se manifestar sobre o assunto, mas que reafirma o
compromisso de colaborar com a Justiça. "A empresa está implantando as
melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade",
diz um trecho da nota.
O Instituto
Lula
também se manifestou por meio de nota: "A denúncia repete maluquices da
coletiva do Power Point, atropela a competência do Supremo Tribunal Federal e
da Procuradoria-Geral da República ao fazer conclusões precipitadas sobre
inquérito inconcluso na PGR (...)".
Em
uma longa nota,
o advogado Cristiano Zanin Martins, que fala pela defesa de Lula, Marisa
Letícia e do advogado Roberto Teixeira, criticou duramente a denúncia
apresentada pelo MPF nesta quinta-feira. Martins classificou a denúncia como
"peça de ficção".
"A inclusão do advogado Roberto
Teixeira nessa nova denúncia é a prova cabal de que a Lava Jato quer fragilizar
a defesa de Lula e de seus familiares após constatar que não possui provas para
sustentar as acusações já formuladas e as suspeitas lançadas contra o
ex-Presidente", escreveu o advogado.
A defesa de Palocci e de Branislav
Kontic disse, por meio de nota, que esta denúncia multiplica "factoides
que não têm qualquer respaldo na realidade para, a partir deles, se instaurarem
inquéritos e subsequentes ações penais".
A
DENÚNCIA DO MPF
Segundo o MPF, a Construtora Norberto
Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição do imóvel onde funciona o
Instituto Lula, em São Paulo.
O valor, até novembro de 2012, foi de “12.422.000
de reais”, afirmam os procuradores.
Segundo a força-tarefa a Lava Jato, o
valor consta em anotações de Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas durante
as investigações e dados obtidos a partir de quebra de sigilo.
A denúncia afirma também que o
ex-presidente recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência
onde vive em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo.
De acordo com o MPF, foram usados “504
mil reais” para a compra do imóvel.
Este segundo apartamento foi adquirido
no nome de Glaucos da Costamarques, que teria atuado como testa de ferro de
Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto
Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro, conforme a denúncia.
Os procuradores afirmam que, na
tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia
chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.
O MPF pediu à Justiça o perdimento do
produto e proveito do crime no valor de “75.434.399,44 de reais”.
A força-tarefa da Lava Jato afirma que o
montante ao valor total da porcentagem da propina paga pela Odebrecht em razão
das contratações dos Consórcios citados na denúncia.
(Por: Adriana Justi, Alana Fonseca, Bibiana
Dionísio e Fernando Castro Do G1 PR e da RPC)
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