CAMPINA SERÁ A PRIMEIRA CIDADE DO BRASIL A ADERIR AO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DO DENATRAN

O Superintende da STTP, Felix Araújo Neto, esteve em Brasília-DF na tarde desta terça-feira (03/01) para participar de reunião com o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, Elmer Coelho Vicenzi, com o Coordenador-Geral de Planejamento Operacional do Sistema Nacional de Trânsito - CGPO, Carlos Magno da Silva Oliveira, e com Wilson Lima, Assessor do DENATRAN, para demonstrar interesse em aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, ocasião em que entregou Ofício com a intenção do órgão de trânsito de Campina Grande de aderir ao referido sistema.

O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) é uma solução Web e Mobile que permite ao cidadão e às empresas receber notificações de seus veículos de forma eletrônica e com descontos de 40%.

Diferente do modo atual de notificação pelo órgão autuador, o acesso às informações de infrações do veículo podem ser feitas a qualquer momento e lugar.

O cidadão pode baixar o aplicativo e aproveitar os benefícios.

De acordo com Felix Neto o SNE irá reduzir os custos de envio e postagem das notificações de autuação e penalidade (multas), acelerando o processo de entrega das notificações, estabelecendo uma comunicação mais eficiente com o cidadão e as empresas e diminuindo a necessidade de impressão de notificações.

"Agora com esse benefício, o cidadão campinense terá o desconto de 40% nas infrações, aumentando a efetividade nos pagamentos das notificações. Trabalhamos em sintonia junto ao DENATRAN, atendendo a todos os requisitos exigidos, e Campina será a primeira cidade no país a oferecer esse benefício aos condutores de veículos ", disse o dirigente.

A partir de fevereiro, os proprietário dos veículos em Campina Grande poderão baixar o aplicativo do SNE, disponível para Android e iOS, e passar a receber as notificações por meio eletrônico.

Após se cadastrar no aplicativo, o usuário logado pode inserir os dados de seus veículos e receber infrações aplicadas pela STTP de Campina Grande.

O condutor pode inserir ou excluir os veículos a qualquer tempo.

O Sistema de Notificação Eletrônica é uma solução do Departamento Nacional de Trânsito, desenvolvido pelo Serpro, que possibilita ao condutor ter descontos de até 40% nas suas infrações de trânsito, conforme estabelece a Resolução CONTRAN nº 622, de 6 de setembro de 2016, e o considerando o disposto no §1º do art. 284 do CTB, com redação dada pela Lei nº 13.281, de 4 de maio de 2016, acerca da possibilidade de o infrator efetuar o pagamento da multa por 60% (sessenta por cento) do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento da multa, caso opte pelo Sistema de Notificação Eletrônica, e opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração.

Considerando que os meios de comunicação via internet possibilitam o conhecimento, por parte do cidadão, dos atos administrativos de forma ágil e eficiente, observados os princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, Elmer Coelho - diretor do Denatran - entende que esse benefício deve ser proporcionado ao cidadão de Campina Grande, pelo que a STTP tem apresentado nos resultados de cadastro positivo dos órgãos de trânsito do país.

Ainda de acordo com o DENATRAN, a expectativa é que no início de fevereiro as notificações de Campina Grande já possam ser enviadas de forma eletrônica.

Além disso, campanhas educativas de trânsito e outros informes serão enviados aos cidadãos que baixarem o aplicativo.

O SNE também está disponível para Pessoas Jurídicas e torna-se um excelente benefício para auxiliar na gestão de frotas.

(Codecom)