ROMERO RECORRE DA DECISÃO QUE O OBRIGA A ACEITAR REAJUSTES NAS TARIFAS DE ÔNIBUS

O prefeito Romero Rodrigues, através da Procuradoria Geral de Campina Grande, recorreu da decisão judicial que afasta dele a possibilidade de diminuir os índices de reajustes da tarifa de ônibus coletivo no município.

A liminar foi concedida pela juíza Ana Carmen Pereira Jordão e prevê uma multa de “1.000,00 a 50.000,00 reais” por dia em caso de descumprimento.

A decisão judicial é fruto de uma ação anulatória de ato administrativo impetrada por dois dos consórcios de empresas de ônibus que prestam serviço ao transporte público municipal.

Com a medida, a prefeitura fica impedida de reduzir o valor aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte público da cidade, que é formado por representantes de várias instituições e de membros da sociedade civil.

Nos últimos anos o prefeito Romero Rodrigues tem rebaixado o valor aprovado pelo Conselho, como forma de baratear a tarifa de transporte público para a população campinense.

Atualmente a passagem custa “2,75 reais”.

“Com esse nosso recurso estamos visando manter o direito do prefeito Romero Rodrigues de assegurar um valor mais baixo da tarifa para a população, algo que tem sido feito nos últimos anos sistematicamente”, explicou o procurador geral do município, José Fernandes Mariz.

Além de ter sancionado valores abaixo do aprovado pelo Conselho, a gestão municipal já concedeu isenção total aos estudantes da rede municipal de ensino; além de realizar novos processos licitatórios para exploração dos serviços, exigir mais qualidade das empresas e feito investimentos na malha viária e nos equipamentos públicos de transporte.

(Codecom)