Após receber notificação oficial do
Ministério Público da Paraíba, a Prefeitura de Lagoa Seca, no Agreste do
estado, decidiu proibir definitivamente o uso dos veículos escolares por
qualquer pessoa que não se enquadre na classe estudantil do município.
O conteúdo do ofício n° 054/17 do MP, é
claro e objetivo sobre a orientação em proibir o transporte de pessoas que não
sejam estudantes da rede municipal de ensino nos transportes, mesmo quando o
serviço for terceirizado.
O documento esclarece ainda que todos os
motoristas devem ser orientados a não oferecer ou conceder carona, assim como
também sugere que todos os transportes escolares devem exibir cartazes nos
para-brisas com a seguinte informação: “É proibido o transporte de passageiros que
não sejam alunos”.
A notificação ainda informa sobre as
penalidades caso as orientações não sejam seguidas.
O descumprimento pode acarretar em
instauração de Inquérito Civil Público, bem como Ação Civil Pública ou outras
ações de cunho administrativo e judicial.
"A orientação do MP visa preservar
o direito do estudante e também a segurança dos alunos de nossa cidade.
Infelizmente, estamos passíveis a ocorrer situações de risco com pessoas não
identificadas dentro dos veículos" comentou o secretário de
Educação, José Walter Costa.
A medida entra em vigor a partir da próxima segunda-feira, dia 27 de março.
A medida entra em vigor a partir da próxima segunda-feira, dia 27 de março.
Confira
o Ofício 054/17 do dia 06 de fevereiro de 2017:
(ASSESSORIA)
Corretíssimo ônibus escolar é pra levar estudantes
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