O veto sobre o ISS foi derrubado por 49
votos a 1, entre os senadores, e por 371 votos a 6, entre os deputados.
A derrubada do veto teve o aval do
Palácio do Planalto, que, mais cedo, divulgou nota em que explicava a mudança
de posição "em face de reivindicação dos municípios brasileiros".
ENTENDA
O ISS é arrecadado pelas prefeituras.
Atualmente, a cobrança é feita no município onde a empresa prestadora do
serviço está sediada.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, a
cobrança passa a ser feita no município onde o serviço é consumido, ou seja, no
domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de
saúde.
A alteração é uma antiga reivindicação
de prefeitos.
Derrubada do veto
Os vetos tinham sido aplicados porque,
segundo manifestação do governo enviada ao Senado, o Planalto identificou
"potencial perda de eficiência da arrecadação tributária".
O Executivo também argumentou que a
mudança geraria aumento de custos para as empresas que seriam, ao final,
repassados ao consumidor.
Diante da derrubada do veto, o governo
pretende, a partir de agora, editar uma medida normativa para evitar eventuais
danos à arrecadação.
"Essa é uma pauta municipalista.
Nesse diálogo com o presidente da República, mostramos que a derrubada desse
veto não mexe em nada na União. Pelo contrário, vai beneficiar milhares de
municípios", afirmou o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP).
(Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.