DEPUTADO SÉRGIO RAFAEL SE SOLIDARIZA COM POLICIAIS CONDENADOS

O deputado estadual Cabo Sérgio Rafael (PSL) prestou solidariedade aos cinco policiais militares condenados por homicídio, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa da Paraíba. 

“Respeitamos a decisão do Tribunal de Justiça, mas lamentamos que policiais militares sejam condenados por agirem em legítima defesa, ao ver um companheiro de farda tendo a sua residência invadida, por um indivíduo sob efeito de drogas e bebidas”. 

De acordo com o parlamentar, o fato ocorreu em agosto de 2012, quando o soldado R.Santos estava em casa, com a esposa e o filho, em Campina Grande e um rapaz de nome Thiago, que estava sob efeito de drogas, invadiu a residência e ambos iniciaram uma luta corporal, até a chegada de um policial vizinho e, posteriormente, de uma viatura da PM. 

“O próprio laudo cadavérico diz que a vítima teve três paradas cardíacas, devido a ingestão de drogas e bebidas, além de uma compressão toráxica e, por isso, veio a falecer. Ou seja, não é possível afirmar que a causa foi a ação dos policiais”, diz o parlamentar. 

Os policiais foram condenados há mais de 9 anos e quatro meses de prisão pela 1ª instância e a pena foi mantida pelo Tribunal de Justiça.

“Os 5 policiais são excelentes profissionais, sem antecedentes criminais e nenhum dano ético e moral a instituição Polícia Militar.  Por isso, como deputado e representante da segurança pública no Estado, me solidarizo com estes trabalhadores. Respeito a decisão dos desembargadores, mas lamento”.

MUDANÇAS NO CÓDIGO PENAL

O deputado Cabo Sérgio defendeu mudanças no Código Penal, no sentido de proteger o cidadão e de, também, e punir os criminosos.

“É preciso que senadores e deputados federais revejam a legislação no sentido de dar cobertura jurídica aos policiais e mudar Código Penal, porque a sociedade não aguenta mais ser assaltada diuturnamente, ter parentes sendo assassinados e ver, no outro dia, o criminoso solto, após pagar fiança”, afirmou o deputado.

(Por assessoria)