O vereador Olímpio
Oliveira protocolou, na manhã desta terça-feira (09/05), o Projeto de Lei nº
319/2017, que reforça a proibição da venda do veneno conhecido como
"chumbinho" nos estabelecimentos comerciais do município de Campina
Grande, inclusive, estabelecendo multas que podem chegar a "12 mil
reais" nos casos em que a Lei for descumprida.
Segundo Olimpio,
o veneno “chumbinho” está presente em 80% (oitenta por cento) das tentativas de
suicídio.
Além disso, o
veneno é vendido ilegalmente para matar ratos, mas também é utilizado
frequentemente para envenenar animais domésticos como cães e gatos.
“O
objetivo maior deste projeto é o de evitar inúmeras mortes por intoxicação em
pessoas adultas, crianças e animais, como vem ocorrendo nos últimos anos. Esse
pesticida já tem sua produção proibida no Brasil, ou seja, nada mais justo do
que punir severamente quem vende esse veneno ao arrepio das orientações
emanadas da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”,
justificou Olimpio.
O projeto prevê
ainda que a fiscalização ficará a cargo da Gerência Municipal da Vigilância
Sanitária.
(Assessoria)
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