DEPUTADO CABO SÉRGIO RAFAEL SAI EM DEFESA DA PM E EMITE NOTA SOBRE SEGURANÇA NO PARQUE DO POVO

Diante das discussões que envolvem a responsabilidade da segurança no Parque do Povo, especialmente durante os festejos juninos, o deputado estadual Cabo Sérgio Rafael (PSL) – que acumula quase duas décadas de experiência na Polícia Militar da Paraíba – sente-se no dever de expor alguns pontos pouco abordados nos debates que a sociedade paraibana tem presenciado nos últimos dias, principalmente depois do lamentável episódio violento que resultou na morte do cidadão Davson Oliveira Barbosa.

“*No dia 23 de maio, ou seja, bem antes desse lamentável homicídio ocorrido dentro do Parque do Povo, quando ainda se realizavam as vistorias para a festa privada de Campina Grande, eu fiz uso da Tribunal da Assembleia Legislativa da Paraíba para alertar que a Prefeitura de Campina Grande utilizasse parte de suas economias da terceirização do São João na contratação de mais seguranças.

A Polícia Militar precisa se fazer presente no local do evento, mas não apenas nele.

É preciso fazer rondas pelas ruas adjacentes e distribuir seu efetivo também para os bairros e os distritos.

A Polícia Militar não pode simplesmente destinar todos os seus profissionais para um único evento, e ainda assim realizado por uma empresa privada.

*Os administradores do evento privado em Campina Grande disseram, por meio de nota à imprensa, que o artigo 144 da Constituição Federal atribui exclusivamente ao Estado – e em especial à Polícia Militar – o trabalho de vigilância ostensiva. Mas a nota se esquece de dizer que o mesmo artigo 144 da CF afirma claramente que “segurança pública é responsabilidade de todos”.

E mais ainda de quem realiza eventos de cunho privado.

“Dever” e “responsabilidade”, portanto, não se diferenciam muito nesse sentido.

*Ao citar apenas a Polícia Militar no referido comunicado à imprensa, a prefeitura de Campina Grande simplesmente exime os demais órgãos de Segurança Pública listados no artigo 144 da Constituição.

Exime, inclusive, a Guarda Municipal, cujos profissionais foram há anos treinados pela PM para trabalharem armados, mas continuam arriscando suas vidas diuturnamente, desamparados sem nenhum tipo de armamento para enfrentar a criminalidade violenta.

O Terminal de Integração, por exemplo, é um espaço da prefeitura e deveria ser resguardado pela Guarda Municipal armada. Mas diante desse descaso, quando ocorrem crimes lá dentro, as cobranças sempre recaem sobre a Polícia Militar.

*Se a queixa da prefeitura é de que a atuação da Polícia Militar foi “falha” no caso específico da morte no Parque do Povo, então as câmeras que a PMCG diz ter instalado no local do evento também não estão oferecendo utilidade “100%”, como querem que a PM atue.

Porque, por mais que as imagens tenham registrado um grupo apontado como suspeito do crime, a ação criminosa propriamente dita não foi captada pelas câmeras.

Em outras palavras: os equipamentos ajudam, mas não dizem tudo.

Se o jovem Davson tivesse ido sozinho ao banheiro, sem a companhia do amigo, não haveria testemunha ocular do assassinato e, dessa forma, aquelas imagens não serviriam para quase nada.

*E os demais registros de facadas no Parque do Povo?

E os roubos?

E as agressões? 

Onde estão as imagens desses crimes?

Será que todas as ações criminosas que aconteceram nesses 20 dias de festa privada em Campina Grande foram captadas pelas câmeras?

Por que o momento exato do crime que tirou a vida de Davson não foi alcançado pelos equipamentos?

Isso seria fruto do investimento insuficiente por parte dos organizadores do evento ou é “culpa da Polícia Militar”?

*Estou fazendo esses questionamentos porque a nota publicada pela Prefeitura de Campina Grande exige uma atuação perfeita por parte apenas da Polícia Militar, mas a própria organização do evento não conseguiu sequer captar, com seu “moderno centro de monitoramento de câmeras”, o golpe mortal que tirou a vida de um pai de família.

Se as outras dezenas de vítimas de facadas dentro do Parque do Povo quiserem denunciar os seus agressores, onde devem procurar as imagens?

Esses eventuais criminosos também serão exibidos na imprensa, para que a sociedade tome conhecimento?

*Depois da publicação dessa nota da Prefeitura de Campina Grande, muitos policiais militares me procuraram para dizer que estão se sentido “inúteis”, como se todas as noites mal dormidas, dedicadas a oferecer um mínimo de segurança no Parque do Povo e no seu entorno, não servissem de absolutamente nada.

*É sabido que o efetivo policial na Paraíba e no Brasil não é o ideal para um país tão violento.

Mas essa cobrança de uma “segurança perfeita” não deve recair apenas sobre os ombros da Polícia Militar.

E por falar em efetivo, cabe aqui mais uma reflexão: por que a prefeitura de Campina Grande não consegue proteger sequer os usuários do Terminal de Integração? 

Cabo Sérgio Rafael

Deputado estadual (PSL)”