O placar da votação ficou em 4 a 3.
Em seu voto, Gilmar mencionou que foi o
relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de
contas da chapa Dilma-Temer.
Ele disse, entretanto, que o pedido foi
aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária.
“Não se trata de abuso de poder econômico,
mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai.
Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar
uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como
pano de fundo a soberania popular”, defendeu.
Também votaram pela absolvição os
ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Luiz Fux e Rosa
Weber acompanharam o relator, Herman Benjamin, pela cassação da chapa.
Até o momento, quatro dos sete ministros
entenderam que não há provas suficientes para retirar o mandato da chapa. Além
disso, os magistrados entenderam que as delações de ex-executivos da Odebrecht
não podem ser incluídas no julgamento porque não estavam no pedido inicial de
cassação, feito pelo PSDB em 2014.
“Não é algum fricote processualista que se quer
proteger, mas o equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente a toda a
hora, mesmo que se queira. A Constituição valoriza a soberania popular, a
despeito do valor das nossas decisões”, disse Gilmar ao proferir seu
voto.
A maioria dos ministros também
argumentou que as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da
Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, não são
suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB
abasteceram a campanha de 2014.
AÇÃO
Em dezembro de 2014, as contas da
campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram
aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE.
No entanto, o processo foi reaberto
porque o PSDB entrou com uma ação na Corte por suspeitas de irregularidade nos
repasses a gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral de Dilma e
Temer.
Neste ano, o relator Herman Benjamin
incluiu no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht
investigados na Operação Lava Jato.
Os ex-executivos relataram que fizeram
repasses ilegais para a campanha presidencial.
DEFESA
A campanha de Dilma Rousseff nega
qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das
empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.
A defesa do presidente Michel Temer diz
que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos.
De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade
no pagamento dos serviços.
(Agência Brasil)
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