PRESIDENTE DA OAB/CAMPINA E MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS INSPECIONAM LAR DO GAROTO

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Campina Grande, Jairo Oliveira, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Campina, Lígia Macedo, uma comitiva de advogados da OAB/PB, membros do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública do Estado realizaram, na tarde desta segunda-feira (05/06), uma visita ao Lar do Garoto, em Lagoa Seca, para inspecionar as condições da unidade socioeducativa, após a rebelião do último sábado (03).

Ao todo sete internos foram mortos, seis fugiram, sendo um recapturado.

A unidade já se encontra em funcionamento normalizado, embora ainda esteja reorganizando a estrutura.

Após a visita, o que se observa é a repetição de um problema de segurança pública crônico no Brasil, o colapso do sistema penitenciário.

A unidade tem graves falhas estruturais cuja solução é de responsabilidade do poder executivo estadual, além da superlotação.

Também foi verificado casos de morosidade processual relacionado a internos que já deveriam ter sido liberados e um número insuficiente de agentes para a quantidade de internos do local.

Durante todo o dia foram feitos acordos para melhoria do sistema, dentre eles o compromisso da Prefeitura Municipal de Campina Grande em doar um terreno para que uma unidade com a capacidade e estrutura necessária seja construída, e os juízes da Infância e Juventude e o Tribunal de Justiça devem iniciar tratativas urgentes para reestruturação das Varas da Infância a fim de se ter uma maior unidade nas ações judiciais.

A OAB se colocou como mediadora e colaboradora e se comprometeu a cobrar dos entes públicos o cumprimento dos compromissos.

Todavia julga de suma importância que o governador do estado receba essas entidades e ouça os relatos e as propostas de quem conhece a realidade do sistema prisional do estado, para que o poder executivo estadual possa cumprir o seu papel com a segurança pública.

Também participaram da inspeção Paulo Maia, Presidente da Ordem dos Advogados Brasil Seccional Paraíba; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB, Wigne Nadjario; o conselheiro estadual da OAB-PB, Alipio Bezerra; o procurador da República, José Godoy; a Defensora Pública Geral do Estado da Paraíba, Madalena Abrantes; o defensor público, Dirceu Abimael; e o deputado estadual Frei Anastácio, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Paraíba.

(Assessoria)