A presidente do Supremo Tribunal Federal
ministra Cármen Lúcia, reagiu enfaticamente à denúncia de que o governo federal
estaria vasculhando a vida do ministro Edson Fachin, relator no STF da Operação
Lava Jato.
Ela defendeu, através de nota oficial
divulgada neste sábado, a apuração da suposta devassa, que estaria sendo
executada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), conforme reportagem
de capa da revista Veja.
“É inadmissível a prática de gravíssimo
crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia e contra as
liberdades”, acentua o documento.
NOTA
OFICIAL DO STF NA ÍNTEGRA
“É
inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal,
contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa
ilegal da vida de um de seus integrantes.
Própria
de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais
gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo
absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser
civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente
processados e condenados na forma da legislação vigente.
O
Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria,
inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de
seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.
Se
comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas,
políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como
determinado pelo direito.
A
Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e
liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.
O
Supremo Tribunal Federal tem o inafastável compromisso de guardar a
Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele
garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição,
o Brasil precisa e o cidadão merece.
E,
principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a
Democracia”.
Brasília,
10 de junho de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente do Supremo Tribunal Federal
(Do Paraiba Online)
é tudo farinha do mesmo saco.
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