A presidente do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia,
decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos de todos os
magistrados do país.
De acordo com portaria publicada nesta sexta-feira
(18/08) pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar
mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco dias após
a liberação do pagamento.
A medida foi tomada após o surgimento de
suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
(TJ-MT).
O caso veio à tona após a imprensa
publicar que um dos magistrados recebeu “503 mil reais” em julho.
Diante do fato, o conselho determinou a
suspensão imediata de novos repasses.
Segundo o TJ do Mato Grosso, os
pagamentos foram amparados em decisão do CNJ.
O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos
magistrados beneficiados por um pagamento de “503 mil reais”, disse que os
valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em
comarcas maiores da que está lotado.
“A partir do mês de setembro de 2017 todos os
tribunais do país submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de
Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da
folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle
dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças
de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz a
portaria do CNJ.
Conforme a nova norma, o CNJ vai
divulgar em seu site todos dados sobre a folha de pagamento dos magistrados do
país.
(Agência Brasil)
será que isso vai acontecer mesmo nesse pais porque o primeiro a ser investigado vai ser o dela.ou é só para aparecer midia para dizer que nesse pais tem lei.
ResponderExcluiro que o Brasil estar precisando é de um BILADEM em Brasilia para acaba com aquela casa de rato no planalto brasileiro
ResponderExcluir