O desembargador Abraham Lincoln
autorizou o fim do racionamento em Campina Grande e outros 18 municípios
abastecidos pelo açude de Boqueirão.
A decisão do magistrado ocorreu nesta
sexta-feira (25/08) em agravo de instrumento e derruba despacho da juíza Ana
Carmem, que determinou a permanência do racionamento.
“Em face da motivação acima expendida, torno
ineficaz a decisão ora agravada, até que a Justiça Federal decida sobre o
interesse ministerial na demanda”, pontua o desembargador.
Ele destaca que a decisão do Governo em
suspender o racionamento foi respaldada pela Agência Nacional das Águas (ANA) e
ressalta o fato do Estado não ter sido intimado pela juíza antes de emitir a
decisão.
“No caso em testilha, a concessão da tutela
sem a intimação prévia dos entes estatais pode causar grave lesão ao interesse
público concernente ao sistema de abastecimento d’água”, diz o
desembargador em sua decisão.
Os autos serão encaminhados pela 2ª Vara
da Fazenda Pública de Campina Grande para a Seção Judiciária da Justiça Federal
de Campina Grande, para que o Juízo competente analise se há interesse do Ministério
Público Federal.
Cagepa e Governo do Estado haviam
anunciado a suspensão do racionamento para o próximo dia 26 de agosto.
Mas, na decisão de 1º Grau, a magistrada
determinou que o racionamento deverá ocorrer de forma mais branda, permitindo o
fornecimento de água a toda zona abastecida pelo referido manancial, durante o
final de semana, sob pena de multa.
(Do Mais PB)
Sábia decisão!
ResponderExcluirMP só atrapalha..
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirisso é um muído da muléstia um manda o outro desmanda a final de conta quem é que manda mesmo nessa casa sem ordem.
ResponderExcluirQuando a água estiver jorrando nas torneiras da tua casa, você saberá... rsrs..
ExcluirNão concordo com a decisão, até um dia desse estávamos preocupados pois estava no nível baixo, e continua, deveria esperar chegar pelo menos em 15%, tá muito cedo para terminar o racionamento....
ResponderExcluirTAMBÉM NÃO CONCORDO COM O FIM DO RACIONAMENTO,DEIXA O POVO COMEÇAR A LAVAR CALÇADA PRA VER O QUE ACONTECE...
ResponderExcluirA população precisa se conscientizar, Edson. Não é junto, uma cidade pagar pelos erros de alguns..
ExcluirComo já foi dito anteriormente, em outras matérias deste blog. Existe um enorme"desperdício" de água, devido a evaporação. Creio que seja inviável esse tempo de espera, para que o açude receba mais água da transposição.
ExcluirTalvez acabar com o racionamento por completo, não seja a solução.. Poderiam liberar a água uns 3 a 4 dias na semana.