MENORES INFRATORES: REJEITADO PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE INTERNAÇÃO EM CAMPINA

Atendendo ao pedido da população, após audiência realizada na última terça-feira (1ª/08) a Câmara Municipal de Campina Grande rejeitou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 403/2017, que propõe a regularização de um problema na medição da área para construção de uma Unidade de Internação Socioeducativa no Bairro do Velame.

O terreno já havia sido doado pela prefeitura  à Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), através da Lei 6.008/2015.

Durante as justificativas de voto, o vereador Alexandre do Sindicato defendeu a decisão dos parlamentares e reafirmou o compromisso da Casa com a população campinense, sem questão de ordem política.

“A bancada votou contra esse projeto atendendo um pedido das comunidades daquela área, em comum acordo. O Poder Executivo fez o seu papel a pedido do Ministério Público e essa Casa, com sua independência e respeito à Constituição, fez o que acho necessário após analisar a situação”, afirmou o vice-líder da situação.

De acordo com o vereador Olímpio Oliveira, as bancadas já apresentaram novas alternativas e outras possibilidades para que essa construção seja efetivada em outros lugares, com as necessidades e exigências respeitadas. “É um momento importante do Poder Legislativo, esse projeto precisava ser revisto e discutido, pois o mal que faríamos a essa comunidade seria perpétuo. Apresentamos sugestões de novos lugares para essa construção e pedimos que analisem”, declarou.

Com essa decisão a FUNDAC, órgão estadual responsável por essa demanda, não tem autorização do Ministério Público para construção da Unidade naquela localidade, pois a área não contém o tamanho específico determinado nem apresenta os requisitos estabelecidos.

A sessão foi presidida pela vereadora Ivonete Ludgério. 
Votaram contra o PL 403/2017 os vereadores Aldo Cabral, Alexandre do Sindicato, Álvaro Farias, Bruno Faustino, Galego do Leite, Ivan Batista, Janduy Ferreira, Lucas Ribeiro, Luciano Breno, Lula Cabral, Márcio melo, Marinaldo Cardoso, Olímpio Oliveira, Rodrigo Ramos e Saulo Noronha.
(Por Assessoria)