JANOT ACUSA ‘PMDB DA CÂMARA’, DE TEMER, DE RECEBER 350 MILHÕES EM PROPINAS

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai apontar recebimento de “350 milhões de reais” em propinas pelo “PMDB na Câmara”, grupo político que tinha como um dos líderes o presidente, Michel Temer, no esquema de corrupção e cartel descoberto na Petrobrás.

É a última denúncia criminal do “quadrilhão da Lava Jato” e será apresentada nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo atual PGR.

São 4 acusações contra políticos do PP, do PT, do PMDB do Senado e do PMDB por crime de associação à organização criminosa.

“O grupo do PMDB da Câmara dos Deputados que integrou a organização criminosa obteve ilicitamente pelo menos ‘350 milhões de reais’ à partir de propina paga por empresas”, escreve Janot, na denúncia contra o “quadrilhão do PT” feita no dia 5, que inclui os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Entre as empresas corruptoras estão Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, UTC, Mendes Junior, Engevix e Setal, que confessaram crimes ou buscam um acordo de leniência com o Ministério Público Federal.

Na derradeira denúncia contra o PMDB da Câmara, Janot – que entrega o posto no dia 17 – vai imputar ao grupo político ligado a Temer crimes de associação à quadrilha que desviava de 1% a 5% de propinas em contratos da Petrobrás.

Cita ainda o acerto feito por pemedebistas nos governos Lula e Dilma por cargos em troca de apoio político, de forma “criminosa”. 

O presidente não é alvo desse inquérito, mas a inclusão de seu nome na denúncia não está descartada.

“Em comum, os integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntar e dividir os cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira ter asseguradas fontes de vantagens indevidas”, escreve Janot, ao pedir a abertura de processo contra o grupo do Senado do PMDB, na sexta-feira, 8.

As acusações do “quadrilhão” da PGR são desdobramentos das investigações de Curitiba, com foco em alvos com direito a foro privilegiado, que só podem ser denunciados em corte superior.

As apurações começaram em um inquérito único, mas foram divididas em quatro: do PP, do PT, do PMDB do Senado e do PMDB da Câmara.

Em comum, elas têm a mesma descrição de contexto da composição desses grupos em torno do apoio a Lula e Dilma.

A primeira foi contra políticos do PP, em 1 de setembro.

A segunda contra os petistas. A mais recente, de sexta, contra o “PMDB do Senado”.

Nela, Janot pede que sejam levados ao banco dos réus os senadores e ex-senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), José Sarney (AP), Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA) e Valdir Rapp (RO).

Esse grupo foi acusado de amealhar “864 milhões de reais” em propinas.

A cúpula do PMDB no Senado reagiu à flechada de Janot e negou crimes.

O PMDB da Câmara era ligado a Temer, ao ex-ministro Eduardo Henrique Alves, ao ex-deputado Eduardo Cunha, entre outros.

Ao todo, com as denúncias contra o grupo da Câmara e o grupo do Senado, será imputado ao PMDB “1,2 bilhão de reais” em propinas no esquema na Petrobrás.

“Alguns membros do PP, PMDB e PT, entre outros, utilizando indevidamente de suas siglas partidárias, dividiram entre si, por exemplo, as Diretorias de Abastecimento, de Serviços e Internacional da Petrobrás. Como visto, a indicação de determinadas pessoas para importantes postos chaves da entidade pública, por membros dos partidos, era essencial para implementação e manutenção do projeto criminoso”, afirma Janot.

Na acusação, a PGR afirma que a “organização criminosa” que atuou nos governos Lula e Dilma era responsável pelas indicações e sustentação dos diretores e gerentes da Petrobrás e de outras estatais.

Eram eles, chamados de núcleo de agentes públicos, que executavam acertos em contratos públicos com o cartel de empreiteiras e cuidavam das fraudes contratuais e dos recebimentos de propinas para as legendas e suas campanhas.

A PGR sustenta que “os concertos das ações criminosas praticadas voltaram-se especialmente para a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos entes e órgãos públicos da Administração Pública direta e indireta, tais como a Petrobrás”.

E que em relação ao PMDB, que fecha o pacote de acusações do “quadrilhão” nesta semana, “as evidências apontam para uma subdivisão interna de poder entre o PMDB com articulação no Senado Federal e o PMDB com articulação Câmara dos Deputados”.

(O Estadão/Ricardo Brandt, Fausto Macedo, Breno Pires, Beatriz Bulla e Rafael Moraes Moura)