O ministro da Agricultura, Blairo Maggi
(PMDB-MT), expressou apoio à decisão do governo de Michel Temer (PMDB-SP) em
mudar as regras do combate ao trabalho escravo — ato condenado pelo Ministério
Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)
por dificultar a fiscalização e punição de empregadores criminosos.
Em nota pessoal, o titular da pasta
aplaudiu a portaria do Ministério do Trabalho que, segundo ele, "vem
organizar um pouco a falta de critério nas fiscalizações".
"Ninguém quer ou deve ser
favorável ao trabalho escravo, mas ser penalizado por questões ideológicas ou
por que o fiscal está de mau humor não é justo. Parabéns, Michel Temer.
Parabéns ao ministro Ronaldo Nogueira", frisou o ministro da pasta
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em mensagem a amigos.
Na prática, a nova portaria dificulta a
fiscalização e punição de empregadores flagrados ao submeter funcionários a
condições degradantes e análogas à escravidão.
No texto, o ministro do Trabalho,
Ronaldo Nogueira (PTB-RS), determinou que a "lista suja" — de empregadores autuados pelo crime — seja divulgada
"por determinação expressa"
dele ou do eventual titular da pasta, o que antes cabia à área técnica.
A portaria trouxe ainda novos conceitos
de práticas ligadas ao trabalho análogo à escravidão.
Para que sejam caracterizadas a jornada
excessiva ou a condição degradante, por exemplo, agora terá que haver a restrição
de liberdade do trabalhador — pontos antes não vinculados obrigatoriamente.
A privação da liberdade do empregado era
ligada apenas ao trabalho forçado e à servidão por dívidas.
A mudança nas regras do trabalho escravo
é a mais recente benesse concedida pelo governo do presidente Michel Temer à
bancada ruralista, agraciada nos últimos meses com diferentes medidas.
Nesta terça-feira, a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara começou a discutir o parecer sobre a
segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente.
O relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
pediu o arquivamento da acusação de organização criminosa e obstrução à
Justiça.
(O GLOBO)
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