Policiais civis da Paraíba (agentes,
escrivães e motoristas) paralisam as atividades nesta quarta-feira (27/12),
conforme definido em Assembleia Geral Extraordinária realizada pela Associação
dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba – ASPOL, no dia 14 de dezembro.
Na
ocasião, os policiais civis deliberaram por paralisações e a primeira ocorrerá nesta quarta.
O vice-presidente da ASPOL, Valdeci
Feliciano, informou que as ações visam protestar contra a aprovação do PL 1664
e os privilégios de um grupo de delegados que têm criado segregação e prejuízos
às outras categorias da Polícia Civil.
"A construção e aprovação do
projeto de Lei (PL) 1664/2017 foi mais uma demonstração dessa parcialidade, que
favoreceu delegados de polícia com o remanejamento de vagas para promoção, que
dobrou o número de vagas da classe especial deles, além de que o mesmo PL
obriga policiais a tirar plantão, sem estipular a respectiva folga”.
ASPOL denuncia ainda que alguns dos
delegados que estão na gestão e são dirigentes de entidade classista estão
colocando policiais em desvio de função, e a recusa dos investigadores tem sido
respondida com assédio moral e transferências injustificadas.
Durante a paralisação de 24 horas, não
serão realizadas diligências como mandados de busca e apreensão, mandados de
prisão, operações policiais, nem serviços de cartório.
Será mantido 30% do efetivo para
atendimento apenas de situações emergenciais de flagrante delito.
Segundo a presidente da ASPOL, Suana
Melo, mesmo com efetivo reduzido a 1/3, os investigadores têm agilizado os
trabalhos policiais e por 5 anos consecutivos estão reduzindo os índices de
Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).
"A resposta dos gestores delegados
a todo esse esforço dos investigadores criminais é construir portarias e projeto
de lei que ignoram o trabalho em equipe, criando privilégios para um grupo de
delegados e prejuízos para mais de 87% da Polícia Civil”, esclareceu a
presidente.
Os policiais civis estão sendo
orientados a seguir as diretrizes da Operação Padrão, que foi aprovada em
Assembleia Geral.
Essa Operação visa valorizar os cargos
dos investigadores criminais, a partir do cumprimento do Artigo 6º do Código de
Processo Penal: fazer a autoridade policial comparecer aos locais de crime; não
receber os vestígios entregues pelo perito criminal no local de crime, pois é
dever do delegado de polícia, e não iniciar procedimentos criminais até a
chegada da autoridade policial, porque isso é atribuição do delegado.
(Por ASPOL)
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