Apenas doze a cada cem delegacias de
Polícia Civil no país têm a quantidade de servidores considerada suficiente
para atender a população e realizar investigações.
O dado faz parte do relatório “O Ministério Público e o controle externo
da atividade policial”, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O mapeamento mostra que, sem agentes
suficientes, há inquéritos que levam mais de dois anos para serem concluídos na
maioria das delegacias.
O estudo foi feito pela Comissão do
Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
(CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O levantamento foi elaborado com base em
inspeções realizadas por promotores e procuradores nos Estados durante o
segundo semestre de 2016.
Foram avaliadas 249 de 336 delegacias
cadastradas da Polícia Federal em todos os Estados.
Em relação às delegacias de Polícia
Civil foram visitadas 6.283 unidades de 7.138 cadastradas.
“De modo geral, os dados colhidos espelham as
inquietantes mazelas da segurança pública no Brasil, que repercutem nas
condições de vida de centenas de milhares de cidadãos e também nas condições de
trabalho de milhares de agentes públicos de segurança”, escreve a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em texto que será divulgado hoje.
A maior parte das delegacias de Polícia
Civil (70,16%) tem investigações em tramitação há mais de dois anos.
No Estado do Rio de Janeiro, mais de 98%
das delegacias civis têm investigações tramitando por tempo superior.
O prazo foi estipulado pelo MP
considerando a duração de uma investigação complexa.
A legislação, porém, prevê que um inquérito
deve acabar em 30 dias, o que não acontece na grande maioria das vezes.
A média nacional nas delegacias de
Polícia Federal é de 91,5% das unidades com inquéritos policiais em tramitação
há mais de dois anos.
“Isso revela a carência de estrutura dos nossos
organismos policiais, quer em número de contingente de agentes públicos,
trabalhando principalmente na investigação, quer sob ponto de vista estrutural”,
disse a promotora Vanessa Cavallazzi, uma das coordenadoras do estudo e membro
auxiliar do CSP.
SERVIDORES
Segundo a publicação, no caso das
delegacias de Polícia Federal, só 26,51% das visitadas possuem o número de
servidores suficiente para o cumprimento adequado das funções.
Nas delegacias de Polícia Civil, o
número é ainda pior: só 12,89% possuem a quantidade de servidores considerada
suficientes.
Regionalmente, o Nordeste tem o quadro mais grave, com 8,4% das
delegacias com o número de servidores suficiente.
Na maioria das delegacias de Polícia
Civil (51,93%), o plantão do delegado é à distância, por região.
O dado mostra, segundo a promotora, que
como o contingente é pequeno, em boa parte do País a população precisa se
deslocar dentro de uma região para ter acesso ao delegado nos plantões.
“Isso
causa um transtorno à sociedade muito grande”, afirma a promotora, que
explica que parte da população opta por não buscar o Estado quando precisa se
deslocar de uma localidade a outra para encontrar o delegado.
Além disso, há delegacias com presos
condenados com trânsito em julgado da sentença.
Isso significa que, mesmo após
condenação e esgotamento de todos os recursos, eles estão eles não estão em
penitenciárias.
É o caso de 8,21% das delegacias do
País.
Apesar do dado, Vanessa diz ser possível notar um “franco progresso” na redução dessas carceragens.
Contatados no fim da tarde deste domingo, Ministério da Justiça e a Secretaria de Segurança do Rio não responderam aos questionamentos da reportagem.
Apesar do dado, Vanessa diz ser possível notar um “franco progresso” na redução dessas carceragens.
Contatados no fim da tarde deste domingo, Ministério da Justiça e a Secretaria de Segurança do Rio não responderam aos questionamentos da reportagem.
(Por Isto É)
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