A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do
Senado aprovou nesta quarta-feira (11/04) um projeto que altera a legislação
para permitir que o trabalhador possa sacar o saldo do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) caso peça demissão.
Atualmente, nessa hipótese, o
trabalhador não pode movimentar a conta a ele vinculada no FGTS, a não ser que
haja acordo entre empregado e empregador, o que permite saque de até 80% do
saldo.
O projeto foi aprovado em caráter
terminativo pela CAS, ou seja, se não houver recurso para análise do plenário
do Senado, a proposta seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Para entrar em vigor, a possibilidade
precisa ser aprovada por Senado e Câmara e, depois, ser sancionada pela
Presidência da República.
(Por Gustavo Garcia, G1, Brasília)
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