Do Uol
Inaugurada parcialmente há um ano, a
transposição do rio São Francisco corre riscos por falta de planejamento para
manutenção e operações, além de carecer de garantias de verbas para custeio.
A
constatação está em auditoria da CGU.
O relatório também apontou falhas que
podem comprometer a sustentabilidade da obra, que já custou R$ 10,7 bilhões e
ainda está em fase de execução no eixo norte.
Para a CGU, o custo final estimado é de
R$ 20 bilhões.
O eixo leste teve direito a "inauguração
popular", realizada nove dias depois da oficial pelos ex-presidentes Luiz
Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, que reivindicaram a
"paternidade" da obra.
O canal já inaugurado tem 217 km e corta
cinco municípios pernambucanos até a divisa com a Paraíba.
Segundo o Ministério da Integração
Nacional, 1 milhão de pessoas já saíram do colapso do abastecimento.
Mas, segundo a análise da CGU, "verificou-se
que não há um planejamento estruturado" para operação e manutenção
da obra. "Não foi elaborado cronograma com tarefas/atividades, duração, vínculos
de precedência e responsável", aponta.
Ainda segundo o documento, o Ministério
da Integração Nacional "não detém estrutura adequada para a gestão da
transposição". Além disso, não haveria "mecanismos de direcionamento
estratégico e controle que proporcionem maior previsibilidade e assegurem a
execução do programa”.
"Em primeiro lugar, não há um
Plano de Gestão de Riscos. Há apenas uma lista de riscos simples, genérica e
que retrata somente um momento do tempo. Em segundo, foram identificadas uma
série de lacunas, pendências e fragilidades no modelo de gestão
que não fornece as condições adequadas, bem como os instrumentos suficientes e
na qualidade requerida à operação e manutenção", informa.
Para a controladoria, "é
determinante realizar uma análise de riscos de todo o projeto e seu ambiente,
para que a maior quantidade de possíveis riscos seja identificada e analisada,
a fim de estabelecer respostas proativas a eles".
RECURSOS
PARA MANUTENÇÃO EM RISCO
Segundo a avaliação, ainda não é
possível saber se os custos de aquisição de energia serão suficientes para
garantir a viabilidade do empreendimento.
Diz o estudo haver "incertezas e
fragilidades" por
faltarem estudos e planejamento energético de longo prazo e do uso de
autoprodução de energia.
No estudo, há, por exemplo, simulações
sobre o custo de energia do bombeamento.
Foi necessário instalar
estações-elevatórios, que funcionam como bombas e levam a água a um ponto mais
alto, de onde por gravidade desce aos canais.
Esse custo de energia "poderá variar entre R$ 0,10/ m³, em um
cenário otimista de aquisição de energia, a R$ 0,46/m³, em um cenário
pessimista de aquisição de energia".
O resultado pode ser a inviabilidade do
pagamento pelos estados. "O repasse desses custos para as tarifas de
saneamento, considerando perdas de 50% no setor de saneamento, 3% de perdas
elétricas e 25% de impostos, representarão aumentos variando entre 5% no
cenário mais otimista a 21% no cenário mais pessimista. Os valores a serem
arcados pelos quatro estados poderão ascender a cerca de R$ 800 milhões anuais
considerando o cenário pessimista”.
Para a CGU, trata-se de um "valor
extremamente elevado", se for levada em consideração a situação fiscal dos
quatro estados receptores.
"A simulação poderá indicar
cenários ainda mais críticos caso se considere os custos de energia que estão
sendo praticados no mercado livre", afirma.
O
QUE DIZ O GOVERNO?
Em resposta ao UOL, o Ministério da
Integração Nacional informou que priorizou estruturas que estavam no
"caminho das águas" com o "objetivo de atender rapidamente à população
com risco de colapso no abastecimento”.
"A estratégia possibilitou a
chegada da água a Monteiro (PB), em janeiro de 2017, e ao reservatório Epitácio
Pessoa, em Boqueirão (PB), em março de 2017. É importante destacar que a ordem
de agilizar a chegada das águas reduziu a previsão de atraso apontada pela CGU", disse.
A pasta garante que operação e
manutenção do projeto "sempre foram tratadas com a mesma prioridade
em relação à execução do empreendimento".
"O órgão federal responsável por
essa função – a Companhia de
Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) – está ,
inclusive, alterando sua estrutura organizacional e criando uma área específica
com essa finalidade", informou.
Sobre o modelo de gestão da operação do
projeto, a pasta diz que "tem sido amplamente discutido"
com órgãos integrantes do sistema, como a Casa Civil da Presidência, o
Ministério da Fazenda e governadores dos estados beneficiados.
O ministério informou que a ANA (Agência
Nacional de Águas) já estabeleceu, em 2016, o modelo tarifário a ser aplicado
ao projeto São Francisco.
No que diz respeito à sustentabilidade
da transposição, a pasta diz que "se trata de uma contínua preocupação do
governo federal”.
Um dos problemas é que existe um termo
de compromisso assinado ainda em 2005 entre a União e os estados beneficiados
(Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba).
Mas o Ministério da Integração reconhece
que o cenário econômico do país
mudou, e a perspectiva dele está sob análise.
"Por isso, está em busca de
soluções que viabilizem o projeto de forma mais eficiente para todos os
envolvidos. Há tratativas com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão e o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) em busca de
estratégias para garantir melhor custo-benefício à operação do sistema, hoje
com estimativa de investimento médio de R$ 500 milhões ao ano. Estudos estão
sendo feitos, com possibilidade de uma PPP (parceria público-privada) ou outras
soluções alternativas de autogeração de energia elétrica, que possam suprir a
demanda do projeto São Francisco", informou.
(Carlos Madeiro Colaboração para o UOL,
em Maceió)
Fotos: Tiago França/MPF/PB
Politicagem!!
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