GOVERNO LIMITA JUROS COBRADOS NO CARTÃO DE CRÉDITO E LIBERA PERCENTUAL DE PAGAMENTO MÍNIMO

Na intenção de baixar os juros cobrados pelos bancos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou, nesta quinta-feira (26/04), várias medidas.

Na reunião, os ministros da Fazenda (Eduardo Guardia) e do Planejamento (Esteves Colnago) e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, decidiram limitar os juros cobrados do cliente que não conseguir pagar o mínimo do rotativo do cartão de crédito ou também que ficar inadimplente.

As instituições financeiras terão de manter a mesma taxa do rotativo, acrescida apenas de multa e juros de mora.

Outra decisão foi liberar os bancos para estabelecer o percentual mínimo de pagamento da fatura mensal ao sabor do risco de cada cliente.

Atualmente, todos têm de exigir 15% de pagamento mínimo.

O conselho ainda estabeleceu regras para as startups financeiras e para a proteção cibernética dos dados bancários.

O objetivo de todas essas regras novas é fazer com que o custo financeiro do país caia.

Elas visam promover a competição entre as instituições financeiras, a inovação e a redução dos gastos da instituição.

MUDANÇA NO ROTATIVO DO CARTÃO

O CMN voltou atrás e retirou a obrigação de os clientes pagarem o mínimo de 15% da fatura do cartão de crédito.

A partir de junho, cada instituição poderá definir o quanto vai exigir de cada correntista.

Pode definir percentuais diferentes para tipos de cartão de crédito e até pelo histórico de pagamentos de cada cliente.

“Com isso e até com o cadastro positivo, é isso que a gente espera: que bons pagadores paguem menos”, falou o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso.

Além de tirar o valor mínimo, o CMN decidiu que os bancos não podem cobrar juros maiores que os já estabelecidos de clientes que estão inadimplentes no cartão _ seja porque pagou um valor menor que o mínimo ou porque não converteu a divida em crédito parcelado depois de 30 dias no vermelho.

É comum os bancos cobrarem uma taxa ainda mais alta dos clientes inadimplentes.

Hoje, os juros para quem cai no “não regular” são bem mais altos dos que os cobrados dos clientes que conseguiram ficar no rotativo “regular”.

Em março, a taxa do regular foi de 10,8% ao mês.

E a do não regular, 14,3% ao mês.

Com a proibição, as taxas para os clientes inadimplentes devem ser as mesmas que a do regular, acrescida de um juro de mora de 1% ao mês e multa (paga uma única vez) de 2%.

Assim, a estimativa é que os juros do não regular deve cair 2,5 pontos percentuais e chegue a 11,8% ao mês.

Com a mudança, as operações de cartão de crédito se igualam as demais do sistema financeiro.

Isso porque a regra segue uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que os bancos não podem cobrar taxas além das estabelecidas contratualmente mesmo quando estão inadimplentes.

(O Globo, por Gabriela Valente / Bárbara Nascimento)