O Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba, julgou e manifestou por unanimidade, nesta quarta-feira (25/07),
parecer desfavorável a aprovação das contas do ano de 2014, da gestão do
ex-prefeito de Montadas, Jairo Herculano de Melo, impondo ao socialista uma
multa no valor de R$ 8.815,42.
Conforme decisão unânime dos
conselheiros do egrégio tribunal de contas em sessão 2181, referente ao
processo TC nº 04685/15, a devida PCA/2014 apresentava uma série de irregularidades
incapazes de passarem despercebidas perante a Corte.
O processo de apreciação da PCA/2014,
teve como relator o conselheiro Oscar Mamede Santiago de Melo, que manteve na
maior parte de seu relatório a linha de entendimento apontada pela auditoria,
bem como a sugestão do Ministério Público Especial pela a emissão de parecer
desfavorável as Contas de Jairo Herculano de Melo.
O ex-prefeito Jairo Herculano ainda
poderá recorrer da decisão do TCE/PB, contudo se mantida pela Egrégia Corte, a
Câmara Municipal de Montadas só poderá reverter a decisão com 2/3 dos votos,
algo muito difícil de ocorrer devido as claras apresentações das
irregularidades apontadas.
Caso mantida a decisão o socialista ficará
inelegível por 8 anos.
(Do Página 1 PB)
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