Associações de categorias ligadas ao
Poder Judiciário e ao Ministério Público discutem formas para recuperar, ao
menos em parte, perdas que teriam sido provocadas pelo fim do auxílio-moradia e
cogitam a criação de um benefício adicional, com a justificativa de compensar a
redução de valores nos vencimentos dos servidores.
Caso avance, a sugestão deve ser levada
ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP).
Os órgãos serão responsáveis por
regulamentar casos em que o auxílio-moradia será permitido, após o ministro
Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogar na semana passada liminares de
2014 que garantiram o pagamento do benefício sem restrições.
A decisão de Fux fez parte de um acordo
com o presidente Michel Temer, que sancionou reajuste de 16,38% para o salário
dos ministros do STF – base para o restante do funcionalismo público.
Associações de classe, porém, reclamam
que a revisão é insuficiente para recompor a perda nos vencimentos com o fim do
auxílio-moradia, que não sofre descontos por ser verba indenizatória.
Já sobre o valor a mais no salário,
incidem tributos.
“O que nós podemos ter, como uma regra de
transição pelo menos, é algum tipo de pagamento de auxílio que complementasse
as despesas, para pelo menos manter a irredutibilidade dos valores”
disse ao Estado o presidente da
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes.
Segundo ele, a proposta ainda não está
fechada.
Outra sugestão em fase de debate é de
replicar regras do pagamento de auxílio-moradia previstas no Estatuto dos
Servidores Públicos Federais.
Instituído em 1990, o estatuto define o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais.
O debate é feito num contexto em que as
categorias se dizem vítimas de um tratamento desigual, tanto em direitos como
da opinião pública, em relação a outros servidores contemplados com
auxílio-moradia.
“Ainda não se tem nada de concreto, mas
certamente essa é uma das hipóteses que tem de ser avaliada. Porque não faz
sentido também que o servidor da Justiça tenha direito maior que o próprio
juiz. Isso aconteceu até 2014”, afirmou Mendes.
Presidente da Associação Nacional dos
Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti disse que a solução
ideal é aquela que uniformize as carreiras da magistratura e do Ministério
Público.
“O Estatuto dos Servidores tem alguns valores
de auxílio-moradia menores do que é pago para juízes. Já que a questão é
impacto econômico, se for uma discussão de colocar um valor mais baixo, a gente
pode fazer.”
No caso do MP, porém, a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu para que a decisão de
Fux não seja aplicada aos procuradores e promotores.
O CNJ já deu início ao processo para
cumprir a decisão de Fux de regulamentar o pagamento do benefício.
Enquanto isso, no CNMP ainda não houve
avanço.
Mesmo assim, as associações têm
procurados conselheiros do CNMP para discutir a questão.
Nesta segunda e terça, dias 3 e 4, o
presidente do STF, Dias Toffoli, e alguns conselheiros do CNJ estarão reunidos
na 12ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu (PR),
evento visto como oportunidade para as associações abrirem diálogo com membros
do conselho.
(Por MSN, do Estadão)
se uma categoria que ganha muitíssimo bem tiver direito a auxilio moradia (todos têm casa própria diga-se de passagem) então toda classe de trabalhador brasileiro deveria ter também. Mais que justo! é cada absurdo neste país q custamos acreditar no q vemos
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