O juiz da Vara das Execuções Penais de
Campina Grande, Gustavo Lyra, vetou a
entrada de crianças em unidades prisionais.
A decisão ocorreu, segundo ele, porque
não há nos presídios da cidade a infraestrutura e profissionais adequados para
resguardar a integridade das crianças nestes ambientes.
O objetivo da determinação é assegurar o
bem-estar das crianças tendo em vista que há casos em que estas são usadas para
transportar drogas e, como em casos recentes, vítimas de violência sexual, além
de outros possíveis crimes.
“Nas unidades prisionais que a gente tem a
nossa realidade, com falta de estrutura adequada, não temos como garantir a
integridade dessas crianças no ambiente prisional. Não há um espaço adequado
para ter uma interação dela com o apenado, então em Campina Grande, agora, não
autorizo o ingresso de menores na unidade prisional por falta de estrutura para
essa finalidade. Ficam prejudicados os apenados, mas é em prol de algo muito
maior que é a integridade da criança”, disse.
O juiz comentou que é preciso que as
unidades prisionais tenham um espaço adequado para receber os familiares, em
especial as crianças, de forma que fiquem longe do convívio com outros
apenados, além de pessoal especializado como psicólogos e pedagogos.
Ele ainda disse que, caso aconteça algo
dentro do presídio, com crianças ou demais familiares do apenado, o Estado tem
a obrigação de indenizar, pois este não ofereceu segurança adequada.
Gustavo ressaltou que se os presídios
passarem a ter a estrutura para tal, a decisão poderá ser mudada.
“A decisão é tomada levando em consideração o
interesse da criança. Então, se essa realidade mudar e tivermos uma estrutura
adequada para recebimento delas, em separado, com supervisão, aí a decisão será
mudada”, finalizou.
*Informações da
Rádio Campina FM
(Do Paraíba Online)
Foto: Paraíba Online
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