Uma lei estadual publicada no Diário
Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (25/01) garante às pessoas com doença
renal crônica os mesmo direitos de pessoas com deficiência para fins
acessibilidade e oportunidade de emprego na administração pública da Paraíba.
A lei prevê o tratamento diferenciado
tanto para cargos da administração direta ou indireta.
A lei 11.299 é de autoria do deputado
Raniery Paulino (MDB).
De acordo com a norma, vai ser exigida, para fins de
comprovação do estado de saúde do doente renal crônico, documentação emitida
pelos órgãos competentes que ateste a doença em referência.
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| (Dep. Raniery Paulino) |
Na justificativa do projeto de lei, o
deputado argumentou que a norma tem o objetivo de contribuir para a inserção
das pessoas com problemas renais crônicos no mercado de trabalho.
“Muitas pessoas que começam o tratamento
dialítico têm condições de trabalhar e precisam se integrarem à sociedade e
aumentar a autoestima. De outra parte, necessitam ser equiparados às pessoas
com deficiência”, explicou o parlamentar ainda no texto do projeto de
lei.
De acordo com Raniery Paulino, a lei
paraibana tem como base uma similar existente na cidade de São Paulo, vigente
desde junho de 2018.
O número de pessoas com doença aumentou aproximadamente
115% no últimos 10 anos.
(Do G1 PB)
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