A
Câmara Municipal de Campina Grande aprovou nessa quinta-feira
(14/02) uma lei que amplia as concessões do município à iniciativa
privada, através das PPPs (Parcerias Público-Privadas), o que gerou
descontentamento, principalmente na bancada de oposição.
A
proposta é de autoria dos vereadores Alexandre do Sindicato (PHS) e
Pimentel Filho (PSD).
Entre
as medidas mais polêmicas, a emenda acrescenta ao artigo 5º da Lei
Municipal 5.043, de 3 de maio de 2011, que: “Pode ser objeto de
concessões ou parceria público-privada”, entre outros setores: “Sistema de Captação, Tratamento e Abastecimento de Água; Coleta
e Tratamento de Esgoto”, que atualmente é feito pela Companhia de
Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).
Conforme
um dos autores do projeto, Alexandre do Sindicato (foto), o
crescimento da cidade depende da nova realidade e que a lei precisava
ser adequada às novas demandas.
"O
que fizemos foi adequar essa lei a uma realidade de hoje. O município
de Campina Grande não pode ficar na era da província, ele tem que
avançar.
E você só avança se houver leis modernas, leis que
facilitem para que o poder público passe a participar desse
crescimento sem tantos entraves. Se for olhar, a nossa lei se adequou
à nova lei nacional, que estipula o valor de R$ 10 milhões em
parcerias”, justificou.
O
parlamentar refutou ainda os boatos de privatização de setores
através da medida, principalmente em relação à Cagepa, atribuindo
o fato a “factoides criados pela oposição”.
"Você
acha que somos loucos de achar que vai se privatizar a água? Nós
não temos nem autoridade para isso. É um termo que a oposição tem
usado para fazer estardalhaço, junto com algumas figuras que têm
contracheque do Estado. Isso não existe. É um factoide. Esse povo
da esquerda desliza nas próprias alienações. Não há nenhuma
sustentação isso. Eles tiveram 30 minutos para debater e só
falaram na privatização da Cagepa, que a Prefeitura não tem
autoridade para fazer. Acho engraçado que os meus companheiros da
oposição se contradizem, porque no Estado pode tudo: pode Cruz
Vermelha, pode ter Organizações Sociais”, criticou.
(Do Página 1 - www.pagina1pb.com.br)
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