A Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (27/03) um projeto de lei que permite às vítimas de violência
doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento
da união estável.
O texto segue para apreciação do Senado.
As informações são da Agência Brasil.
A proposta aprovada prevê a necessidade
de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a
possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha
de bens, que poderá ser feita posteriormente.
A relatora do texto aprovado, deputada
Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a
dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a
vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido.
“Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos.
O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência
doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de
ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a
necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa”, afirmou a
deputada.
LICENÇA-MATERNIDADE
Em outra votação, parlamentares
aprovaram a proposta que prorroga o início da licença-maternidade a mulher ou o
seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias.
O projeto também segue para análise do
Senado.
Segundo o texto, a licença poderá ser
suspensa, a critério exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer
internado.
A suspensão deverá ocorrer depois de
transcorridos pelo menos 15 dias de seu gozo.
A licença interrompida é retomada assim
que houver alta hospitalar do recém-nascido.
Da mesma forma, o pagamento do salário-maternidade
acompanhará a suspensão da licença e será retomado quando a criança sair do
hospital e a licença voltar a ser usufruída.
(Por MSN /Agência Brasil)
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