O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)
apresentou nesta semana uma proposta de emenda à Constituição para reduzir para
14 anos a maioridade penal para crimes hediondos, tortura, tráfico de
entorpecentes e drogas, terrorismo, organização e associação criminosa.
A proposta do senador conta com a
assinatura de 32 senadores de 11 partidos.
O texto, apresentado nesta terça-feira
(26/03) chegou hoje à Comissão de Constituição, Justiça (CCJ), onde irá
tramitar.
A Constituição atualmente prevê que “são
penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação
especial”.
A proposta de Flávio pretende alterar o
artigo em questão para reduzir a maioridade penal de forma geral para 16 anos e
acrescentar um parágrafo ao artigo para determinar a redução para 14 anos
quando o adolescente cometer “delitos de extrema gravidade”.
“A maior renovação da história do Senado
Federal conclama aos novos parlamentares a oportunidade de analisarem a
necessidade de mudanças significativas junto à sociedade, mormente em razão do
inquestionável reflexo obtido nas urnas que culminou na vontade soberana do
povo por congressistas alinhados a pautas de cunho conservador”,
justifica o senador em sua proposta.
Flávio considera a proposta um “pleito
mais do que urgente”.
“Não há como ignorar a circunstância no
sentido de que existe clamor público para adoção de medidas que resultem
eficazmente na diminuição dos índices de criminalidade.”
O senador alega que os avanços sociais e
tecnológicos propiciaram “o estímulo da globalização e do
desenvolvimento precoce das crianças e adolescentes”.
“Asseverar de forma generalizada que
adolescentes não possuem discernimento sobre seus atos, sobretudo aqueles
emanados com extrema violência e crueldade, não passa de discurso
irresponsável, hipócrita e com viés ideológico. A redução da maioridade é
tendência a ser adotada, principalmente, em países desenvolvidos.”
Na avaliação do senador, a
responsabilização penal a partir de 14 anos de idade para delitos de extrema
gravidade “não se mostra exagerada ou impiedosa”.
Flávio acredita que a aplicação das
sanções a adolescentes de 14 anos “certamente iria gerar uma diminuição da
quantidade de crimes cometidos” por eles. Sabemos que a impunidade acaba
propiciando um atrativo para a conduta criminosa ser cometida.”
Esta é a terceira proposta apresentada
por Flávio como senador. Seu primeiro projeto de lei como propõe a
flexibilização da autorização para a instalação de fábricas civis no Brasil
destinadas à produção de armas de fogo e munições.
Outro projeto apresentado por Flávio,
também nesta semana, suprime a possibilidade de extinção de punibilidade pela
retratação no crime de falso testemunho ou falsa perícia.
(Estadão)
Quero saber se esse miliciano nan vai se presso, já esqueceram a esqueci o pai dele e presidente.
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