O decreto assinado ontem (07/05) pelo
presidente Jair Bolsonaro (PSL) e publicado nesta quarta-feira (08) no Diário
Oficial da União facilitará o porte de arma para um grupo de profissões, como
advogados, caminhoneiros, políticos eleitos e até mesmo jornalistas.
De acordo com o texto, colecionadores,
atiradores e caçadores poderão transitar com armamento já carregado, assim como
praças das Forças Armadas com 10 anos ou mais de experiência.
Além disso,
proprietários rurais poderão portar armas em todo o perímetro de suas fazendas
– atualmente a permissão vale apenas para a residência.
Entre
as novidades do decreto estão o direito a porte de advogados que atuam no poder
público, políticos – desde o presidente da República até os vereadores -,
condutores de veículos de carga e profissional da imprensa que atue na
cobertura policial.
Além deles, estão incluídos no novo
documento funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de
valores, conselheiros tutelares e agente de trânsito.
O direito ao porte é a autorização para
transportar a arma fora da residência.
O decreto foi assinado por Bolsonaro
ontem, durante cerimônia oficial no Palácio do Planalto, e também muda as
regras sobre o número de cartuchos que podem ser comprados por ano e sobre a
importação de armamento.
O texto ainda retira o poder da Polícia
Federal de conceder porte a quem solicitar.
Antes, um delegado federal era
encarregado de analisar o pedido apresentado mediante uma justificativa
plausível.
No entanto, agora, a PF precisará
garantir a “comprovação documental de
que os fatos são verdadeiros”.
De acordo com decreto, para adquirir uma
arma de fogo é necessário comprovar “efetiva necessidade”, ser maior de 25 de
anos, não ter antecedentes criminais, ter residência fixa e emprego lícito.
Em
janeiro passado, o mandatário brasileiro já havia flexibilizado a posse de
armas dentro de propriedades privadas.
Essas alterações foram um dos principais
temas defendidos durante a campanha eleitoral de Bolsonaro.
(ANSA)
Agora deu. Eu e Tu com um trabuco na cintura.
ResponderExcluirBALA MATA, FACA MATA, CACETE MATA , ATÉ PIMENTA MATA
ResponderExcluirMatem-se todos.
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