DENÚNCIA DE EXERCÍCIO ILEGAL DA ADVOCACIA EM ESPERANÇA E REMÍGIO; PC INVESTIGA

A 12ª Delegacia Seccional de Policia Civil da Cidade de Esperança está investigando, pelo menos, dois casos que podem configurar exercício ilegal da profissão de advogado.

As denúncias haviam sido recebidas pela diretoria da OAB em Campina Grande, quando, inúmeros advogados e advogadas, procuraram a entidade para relatar as ocorrências da referida prática, inclusive, relatando a cobrança de valores insignificantes de “10 reais” para possível ajuizamento de ação contra empresas privadas, Fazenda Estadual e o INSS.

Na operação, duas pessoas foram conduzidas à Delegacia onde prestaram esclarecimentos, assim como foram apreendidos inúmeros documentos como procurações, contratos e panfletos. 

Nenhum advogado estava presente nos locais onde foram realizadas as apreensões em flagrante.

Chama atenção que uma das investigadas já foi denunciada pela Subseção da OAB em Campina Grande pela mesma prática, ou seja, oferece serviços próprios de advogados para requerer benefícios perante o INSS.

Com as cópias de todos os documentos, que foram apreendidos pela Polícia Civil, o presidente Jairo Oliveira determinou a abertura de procedimento ético contra os advogados e advogadas cujos nomes aparecem nas procurações e contratos de honorários.

A operação foi realizada pelo Delegado Graciano Danillo Borba Orengo da 12ª DSPC e equipe.

A operação foi acompanhada pelo presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Diego Rafael Macedo e por Adriano Cardoso Farias que também é membro da Comissão.

A ofensiva da Subseção da OAB em Campina Grande, contra o exercício ilegal da profissão e a captação ilícita de clientes, faz parte do conjunto de ações planejadas pela diretoria da Subseção que visa a valorização do exercício da profissão.

(OAB Campina Grande)