O presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (09/05) que o decreto de armas
assinado pelo presidente Jair Bolsonaro tem “algumas inconstitucionalidades” que poderão ser sustadas pelo
Legislativo.
Segundo o porta-voz de Bolsonaro, Otávio
Rêgo Barros, a área jurídica do Palácio do Planalto fez uma análise prévia do
decreto e entendeu que é constitucional.
O decreto de Bolsonaro, publicado nesta
quarta-feira (08), altera as normas sobre o direito ao porte de armas e
munições, que é a autorização para transportar arma fora de casa.
O texto também facilita o porte de arma
para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos
eleitos – desde o presidente da República até os vereadores.
Assim que o decreto foi editado, Maia
encomendou uma análise aos técnicos da Câmara para avaliar se o texto fere
algum princípio constitucional.
O presidente da Câmara explicou que está
em contato com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para negociar esses
pontos a fim de evitar que o decreto seja derrubado pelo plenário.
"Nós já encontramos – ainda não
terminamos, porque é muito grande – algumas inconstitucionalidades, e eu tenho
conversado com o ministro Onyx", declarou Maia ao chegar ao
Congresso no início da tarde.
Segundo ele, a intenção é dialogar com o
governo para demonstrar que houve invasão da competência do Legislativo ou
votar projetos que suspendam o decreto.
"Sem dúvida nenhuma, aquilo que
for inconstitucional do decreto de armas, ou vamos dialogar com o governo – que
é o que queremos, para que ele possa compreender que entrou nas atribuições do
Congresso Nacional –, ou vou ter que votar um dos oito ou nove projetos de
decreto legislativo [que sustam o decreto do Executivo]", disse
Maia.
No final da tarde desta quinta-feira, o
porta-voz de Jair Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o Planalto fez uma
análise prévia da constitucionalidade do decreto e que por isso o presidente
editou o texto.
"A constitucionalidade do decreto
foi analisada previamente à sua assinatura pelo presidente da República. A área
jurídica do Palácio [do Planalto] entendeu ser constitucional, e o presidente
chancelou o entendimento ao assinar o decreto. O direito não é uma ciência
exata. A existência de entendimentos diferentes é natural",
afirmou Rêgo Barros.
O presidente da Câmara afirmou ainda que
a questão sobre as armas tem mobilizado a sociedade e a análise do decreto
estará no foco da Câmara.
“Esse é o tema hoje que está me afligindo
mais, que está me preocupando mais e está tendo o foco do meu trabalho”,
afirmou Maia.
DECRETO
As novas regras contidas no decreto se
somam às normas sobre posse de armas, que tratam do direito de ter armas em
casa e também foram flexibilizadas por meio de decreto assinado no 15º dia do
governo de Bolsonaro.
Entidades da área de segurança pública
criticaram o novo decreto, por considerarem perigosa a possibilidade de
colecionadores, atiradores desportivos e caçadores poderem transportar a arma
carregada quando estiverem se deslocando.
(Por Fernanda Calgaro, G1 — Brasília)
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