O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da
Justiça Federal em Brasília, decidiu transformar o ex-presidente Michel Temer
em réu pela sexta vez.
Ele vai responder por organização
criminosa junto com os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.
O ex-presidente também virou réu por
obstrução de Justiça.
A denúncia foi recebida pelo juiz na
última sexta-feira (03/05), e a decisão foi disponibilizada nesta segunda (06).
Em nota (leia a íntegra mais abaixo), a defesa de Temer afirmou que o
ex-presidente "nunca integrou organização criminosa nem obstruiu a Justiça e por isso
também essa acusação será desmascarada a seu tempo".
Por meio da assessoria, o advogado de
Eliseu Padilha, Daniel Gerber, afirmou que o ex-ministro "se
manifestará apenas nos autos do processo".
A denúncia foi inicialmente apresentada
ao Supremo Tribunal Federal em 2017 pelo então procurador-geral da República,
Rodrigo Janot. Temer foi acusado de comandar uma organização criminosa e de
tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
No mês passado, depois de o caso ser
enviado para a primeira instância judicial, a acusação foi ratificada pelo
Ministério Público Federal em Brasília.
Na denúncia, o Ministério Público acusa
Temer de, entre outros pontos, ter instigado o empresário Joesley Batista, um
dos sócios do grupo J&F, a pagar "vantagens indevidas" ao
ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) para que o ex-deputado
fluminense não fechasse acordo de delação premiada.
O episódio foi revelado depois que veio
à tona o áudio de uma conversa entre Temer e Joesley no Palácio do Jaburu,
residência oficial da vice-presidência da República.
Em meio à conversa gravada pelo
empresário, há um trecho em que, na avaliação do Ministério Público, o
emedebista sugere a manutenção do pagamento de propina a Eduardo Cunha.
"Tem que manter isso, viu?",
disse Temer a Joesley em meio ao diálogo gravado pelo dono da J&F.
"A denúncia se fez acompanhar de
documentos que lhe conferem verosimilhança", destacou o juiz
Marcus Vinícius Reis Bastos. Ele considerou que a denúncia preenche os
requisitos para se transformar em ação penal e determinou que os três réus
apresentem defesa por escrito em dez dias.
Segundo o juiz, os fatos investigados no
inquérito são similares àquele sobre o chamado "quadrilhão do MDB",
que também corre na Justiça Federal.
No caso, são réus, por exemplo, o
coronel João Baptista Lima Filha, o coronel Lima, e o ex-ministro Geddel Vieira
Lima.
Durante a fase de ação penal, serão
analisadas provas e coletados depoimentos de defesa e de acusação.
Ao final, ocorre o interrogatório do
réu.
Somente depois disso o juiz vai decidir
se eles são culpados ou inocentes das acusações.
À época da denúncia, Temer tinha
prerrogativa de foro privilegiado de presidente da República, mas a denúncia
nem chegou a ser analisada pelo Supremo.
Em outubro de 2017, a Câmara dos
Deputados rejeitou o prosseguimento da denúncia por maioria e a acusação dos
crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça foi suspensa até que
Temer deixasse a Presidência.
Ao final do mandato de Temer em janeiro,
a denúncia da PGR foi encaminhada à Procuradoria da República no Distrito
Federal.
Na primeira instância, a acusação contra
o ex-presidente foi distribuída à força-tarefa da Operação Greenfield, que
apura os crimes praticados por suspeitos de integrar uma organização criminosa
investigada pelas operações Sépsis e Cui Bono.
Leia abaixo a íntegra da nota da defesa
do ex-presidente:
Nota
Trata-se
de mais uma acusação nascida da negociata feita entre o ex-Procurador-Geral da
República e notórios e confessos criminosos. Para livrarem-se da
responsabilidade pelos tantos crimes que confessam e ainda usufruírem livremente
dos bens amealhados, estes, nas palavras de um deles em recente entrevista,
entregaram o produto exigido pelo ex-PGR, que era acusar o então Presidente da
República. Michel Temer nunca integrou organização criminosa nem obstruiu a
justiça, e por isso também essa acusação será desmascarada a seu tempo.
Eduardo
Carnelós
(Por
Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1 — Brasília)
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