O
Senado aprovou nesta terça-feira (04/06) um projeto que aumenta a
multa para quem fizer transporte de pessoas ou de bens sem
licenciamento, o chamado transporte "pirata".
Pela
proposta, a infração deixará de ser considerada média, cuja multa
é de R$ 130,16, e passará a ser considerada gravíssima, com
multa de R$ 293,47, conforme o Código de Trânsito
Brasileiro.
O
projeto também prevê que o veículo utilizado no transporte
"pirata" será removido, ou seja, levado para um depósito.
Atualmente,
a lei prevê retenção, ou seja, a "imobilização" do
veículo.
Como
o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para
sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Se
as mudanças previstas no projeto forem sancionadas, entrarão em
vigor 90 dias após publicação no "Diário Oficial da União".
O
projeto foi aprovado pelo Senado no mesmo dia em que Bolsonaro
entregou à Câmara uma proposta que, entre outros pontos, aumenta de
20 para 40 pontos o limite para a suspensão da habilitação.
TRANSPORTE
ESCOLAR
Além
de aumentar a multa para quem fizer transporte "pirata", o
texto aprovado pelo Senado também agrava a infração para quem
fizer transporte escolar de maneira irregular.
Pelo
texto, a infração passará de grave, cuja multa é de R$ 195,23,
para gravíssima, além da multiplicação por cinco do valor da
multa, portanto, R$ 1.467.35.
O
projeto também prevê a remoção do veículo.
APLICATIVOS DE TRANSPORTES
O
relator da proposta no Senado, Antônio Anastasia (PSDB-MG), disse
que a proposta aprovada nesta terça não interfere no serviço
prestado por motoristas de aplicativo de transportes.
"O
projeto aqui analisado somente produziria efeitos contra os
motoristas que realizam transporte não licenciado, o que não é o
caso dos que trabalham para a Uber ou outros aplicativos de
transporte", disse.
No
ano passado, o Congresso aprovou, e o então presidente Michel Temer
sancionou, a regulamentação de aplicativos de transporte como Uber,
99 e Cabify.
(Por
Gustavo Garcia, G1 – Brasília)
O BRASIL JÁ ESTÁ REPLETO DE LEIS E DECRETOS. O QUE FALTA REALMENTE SÃO AS AUTORIDADES FISCALIZADORAS FAZEREM A SUA PARTE, OU SEJA, FAZEREM JUS AOS SEUS SALÁRIOS !!!!
ResponderExcluirSERÁ QUE EXISTE ALGUM ÓRGÃO CORAJOSO O SUFICIENTE PARA ACABAR COM OS CLANDESTINOS NO COMPLEXO DO ALEMÃO, NA ROCINHA OU NO NORDESTE BRASILEIRO ? DUVIDO !!!!!