SENADORES QUE VOTARAM PELA DERRUBADA DO DECRETO DE ARMAS RELATAM AMEAÇAS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou uma nota na noite desta sexta-feira (14/06) afirmando que congressistas que se posicionaram contra o decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro estão sendo ameaçados.

De acordo com a Presidência da Casa, relataram ter recebido ameaças os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) – integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que aprovou a derrubada do decreto – e Eduardo Girão (Podemos-CE), além do líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Recebi com indignação as notícias de que senadores da República estão sendo ameaçados por defenderem a derrubada do decreto de armas. É, no mínimo, preocupante que o direito e o dever do exercício da atividade parlamentar, legitimado pelo voto do povo, sejam restringidos por meios covardes e, inclusive, de flagrante injustiça e afronta à segurança dos parlamentares”, diz Alcolumbre.

Ainda na nota, o presidente do Senado – que, pela Constituição, também preside o Congresso Nacional – afirma que tomará “as providências necessárias para garantir a proteção e liberdade de expressão constitucional e política de cada legislador”.

Randolfe relatou ter recebido comentários com ameaças nas redes sociais, bem como telefonemas em seu gabinete, mensagens no e-mail institucional e até uma mensagem no Whatsapp com informações sobre sua rotina.

O senador disse ter registrado ocorrência na Polícia do Senado e comunicado a Presidência da Casa.

Agora, pretende levar o caso à Polícia Federal.

“Desde a eleição de Bolsonaro, aumentou o tom ofensivo de ameaças contra parlamentares. No início, era só cobrança. De uns tempos para cá, passaram a ofensas. Agora, no debate sobre o decreto de armas, chegaram a ameaças”, disse.

O senador ainda afirmou não ter aumentado sua segurança pessoal – “Nunca tive e vou continuar sem ter” – e acrescentou que as ameaças “só reafirmam” seu posicionamento em relação ao decreto: “Imagina se cada um desses que foram emissários dessas mensagens, com esse grau de ódio, tivesse uma arma?”.

DECRETO SERÁ ANALISADO NA TERÇA-FEIRA

O parecer do relator Marcos do Val (Cidadania-ES) favorável ao decreto das armas foi rejeitado por 15 votos a 9 na CCJ do Senado na quarta-feira (12).

Com isso, os votos em separado de Veneziano e Contarato foram apreciados e aprovados.

Os dois senadores defendem a suspensão dos efeitos do decreto.

Depois da aprovação na CCJ, o texto seguiu para o Plenário da Casa.

A previsão é de que seja votado na próxima quarta-feira (19).

A edição dos decretos que dispõem sobre a posse e o porte de armas foram promessas de campanha de Jair Bolsonaro.

O primeiro foi assinado em 15 de janeiro de 2019.

Já o segundo foi publicado em 7 de maio e editado 15 dias depois. O decreto e a edição foram considerados inconstitucionais pelas consultorias técnicas do Senado e da Câmara.

Bolsonaro criticou a derrubada do decreto pela CCJ.

Em sua live semanal na última quinta-feira (13) disse não ver problema em um criminoso invadir uma casa e “lá dentro receber chumbo”.

“É em legítima defesa da vida própria e do patrimônio”, afirmou.

“Se ele morreu ou não, não se tem nada a ver com isso”, completou.

(Poder360)