*Saiba como votaram os deputados
paraibanos
A Câmara aprovou por 379 votos a 131,
nesta quarta-feira (10/07), o texto-base da reforma da Previdência, após dois
dias de debates no plenário.
É a principal vitória do presidente Jair
Bolsonaro no Congresso Nacional.
O governo aposta nas mudanças nas regras
de aposentadoria para melhorar o cenário econômico, cuja consequência é o alto
índice de desemprego: 13,4 milhões de
brasileiros fora do mercado formal de trabalho.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda
à Constituição (PEC 06/2019), eram necessários os votos de 308 dos 513
deputados federais.
Na sequência, o plenário analisa
destaques que sugerem alterações no texto aprovado.
Após a conclusão, a reforma será submetida
a uma segunda votação na Câmara, antes de seguir para o Senado Federal, onde
precisará de 49 votos em dois turnos.
O texto aprovado cria uma idade mínima
de aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para homens.
O tempo mínimo de contribuição será de
20 anos para homens e de 15 anos para mulheres.
Para os servidores, o tempo de
contribuição será de 25 anos.
A aposentadoria será calculada com base
na média do histórico de contribuições do trabalhador, sem descartar as 20%
mais baixas, como acontece atualmente.
Passados 20 anos de contribuição, para o
regime geral, o trabalhador privado terá direito a 60% do valor do benefício
integral.
Haverá acréscimo de 2 pontos percentuais
para cada ano a mais de contribuição.
Assim, o empregado terá 100% do
benefício com 40 anos de contribuição.
Quem se aposentar pelas regras de
transição, terá o teto de 100%.
Quem se aposentar já pela regra
permanente não terá o teto, podendo receber mais de 100% do benefício integral,
se contribuir por mais de 40 anos.
O valor, no entanto, não poderá ser
superior ao teto (hoje em R$ 5.839,45), nem inferior a um salário mínimo.
Professores, policiais federais, agentes
penitenciários e educativos terão regras diferenciadas.
A votação na Câmara foi marcada por
polêmicas entre a oposição e governo e manifestações contrárias ao texto
aprovado.
Na busca por votos, o governo afagou o
chamado centrão, grupo informal capitaneado por PP, PRB, PSD, Solidariedade e
PL, motivo pelo qual correu para liberar R$
2,5 bilhões em emendas parlamentares nos últimos cinco dias.
Somente no Diário Oficial da União de
segunda-feira (08), foi liberado mais de
R$ 1 bilhão, o que levou o PT a anunciar uma representação por improbidade
administrativa contra o presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, exonerou todos os deputados
licenciados para exercer o cargo de ministros.
Após votar sim na reforma da
Previdência, eles reassumirão os seus cargos.
Apesar de ter quórum e apoio dos
deputados para votar os destaques apresentados ao texto ainda nesta
quarta-feira (10), Rodrigo Maia preferiu encerrar a sessão logo após a votação
do primeiro destaque, que manteve os professores na reforma da Previdência.
As outras propostas de mudança ao texto
serão votadas, então, nesta quinta-feira (11).
VEJA
COMO FICARAM OS PONTOS PRINCIPAIS DA REFORMA:
Estados ficam de fora da reforma
Um dos pontos mais polêmicos, estados e
municípios foram excluídos do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Os governadores tentarão incluir as regras da reforma durante a discussão no
Senado Federal.
Regras brandas para policiais
Neste momento, a Câmara votará os
destaques.
O mais importante deles é uma conquista
da bancada da bala, que conseguiu construir um acordo com líderes partidários e
governo para que policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais
legislativos tenham regras mais brandas na reforma da Previdência.
Para quem já está na carreira, a idade
mínima de aposentadoria deve ser de 53 anos, homem, e 52 anos, mulher, além da
previsão de um pedágio de 100%.
Dessa forma, se faltam dois anos para a
aposentadoria, o policial teria que trabalhar mais quatro anos.
Hoje, o policial precisa contribuir 30
anos, homem, e 25 anos, mulher, mas sem a exigência de idade mínima.
Aposentadoria dos professores
No caso dos professores, as mulheres se
aposentarão com 57 anos de idade e 25 anos de contribuição, enquanto os homens
com 60 de idade e 25 anos de contribuição.
Na rede pública, as regras são
idênticas, acrescidas da exigência de ao menos 10 anos de serviço público e 5
no cargo.
Pensão por morte
O valor da pensão por morte ficará menor
para trabalhadores do setor privado e público: o benefício familiar será de 50%
do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais
dependentes.
O texto garante pensão de pelo menos 1
salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda.
Aquele que já recebe pensão por morte
não terá o benefício alterado.
Dependentes de servidores que entrarem
antes da criação da previdência complementar terão o valor calculado obedecendo
ao limite do teto do INSS.
Abono salarial
Pagamento de abono salarial do
PIS/Pasep.
Hoje, o benefício é pago para
trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996 em 2019) por mês.
Com a reforma, o valor será pago a quem
recebe, no máximo, R$ 1.364,43.
Aposentadoria por incapacidade
O benefício passa a ser de 60% mais 2%
por ano de contribuição que exceder 20 anos.
Em caso de invalidez decorrente de
acidente de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho, o cálculo não muda.
Hoje, o valor é de 100% da média dos
salários.
(Por Gabriel Garcia – Congresso em
Foco)
*Saiba como votaram os deputados
paraibanos:
A maioria dos deputados federais votou a
favor do projeto de reforma da Previdência do Governo Bolsonaro.
Aguinaldo Ribeiro (PP) SIM
Damião Feliciano (PDT) NÃO
Edna Henrique (PSDB) SIM
Efraim Filho (DEM) SIM
Frei Anastácio Ribeiro (PT) NÃO
Gervásio Maia (PSB) NÃO
Hugo Motta (PRB) NÃO
Julian Lemos (PSL) SIM
Pedro Cunha Lima (PSDB) SIM
Ruy Carneiro (PSDB) SIM
Wellington Roberto (PL) SIM
Wilson Santiago (PTB) SIM
(Por www.renatodiniz.com)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.