Os secretários de Administração e
Educação de Campina Grande, Paulo Diniz e Iolanda Barbosa, respectivamente, e
mais cinco servidores da prefeitura foram afastados dos cargos pela justiça
nesta quarta-feira (24/07).
A decisão da 4ª Vara da Justiça Federal
atendeu a um pedido do Ministério Público Federal.
Os sete são investigados em um esquema
de fraude em licitações na merenda escolar investigado pela “Operação Famintos”,
deflagrada nesta quarta-feira.
A informação da decisão foi confirmada
pelo blog Pleno Poder, durante uma
entrevista coletiva com representantes do MPF e da Polícia Federal.
A Controladoria Geral da União (CGU)
também participou da operação.
Dono
de empresa não existia
A procuradora da República em Campina
Grande, Acácia Suassuna, explicou que existem grupos empresariais que
monopolizam a área de merenda escolar e foi verificado em fiscalização
realizada este ano que os editais dessas licitações são “bem amplos”.
“Mas nos anexos, quando se coloca o preço da
merenda, se coloca também o pagamento por uma prestação de serviço. É aí que
nós identificamos o dano”, explica.
Sete empresas são suspeitas de
participar desse esquema.
De acordo com as investigações, o dono
de uma das empresas vencedoras de licitações que estão sendo questionadas
sequer existia, além da existência de empresas de fachada que davam uma imagem
de concorrência, mas que eram parte do mesmo grupo de outras empresas beneficiadas.
Uma parte das fraudes consistia também
no fornecimento de merenda em duplicidade.
Como existem duas formas de fornecer
merenda para escolas e creches, uma através da própria prefeitura e outra
diretamente com a própria escola, na hora da distribuição, havia pagamento
duplo para o mesmo local.
Segundo as fiscalizações, a merenda era
fornecida na quantidade e qualidade esperada, mas a fraude acontecia no
pagamento.
As investigações foram iniciadas a
partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de
irregularidades em licitações na prefeitura, mediante a contratação de empresas
“de fachada”.
Com o aprofundamento dos trabalhos pelos
órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos,
que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.
O trabalho de investigação começou no
ano passado e, como segue em curso, não foram fornecidos detalhes que possam
atrapalhar os próximos passos.
Serviços
não prestados
Além da merenda escolar, as contratações
incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas
de governo (Saúde, Assistência Social e outras áreas).
A CGU, durante auditoria realizada para
avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$
2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições
de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de
2019.
A Operação Famintos consiste no
cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão, 14 de prisão temporária e sete
de afastamento de cargo ou função pública nos municípios paraibanos de Campina
Grande, João Pessoa e Massaranduba.
O trabalho conta com a participação de
nove auditores da CGU e cerca de 150 policiais federais.
PMCG
divulga nota
A prefeitura de Campina Grande divulgou,
no fim da tarde desta quarta-feira (24), uma nota oficial sobre o caso.
Veja na íntegra:
Em
relação às investigações em andamento de responsabilidade da Controladoria
Geral da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal, nesta
quarta-feira, 24, envolvendo servidores do Município de Campina Grande, a
Prefeitura vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
*A Prefeitura Municipal de Campina Grande está inteiramente à disposição das
autoridades para prestar todas as informações solicitadas pelos órgãos de
investigação, por ter total interesse na transparência e esclarecimento dos
fatos, inclusive disponibilizando quaisquer documentos, a qualquer tempo, de
qualquer secretaria.
*Desde 2013, o processo de aquisição e distribuição de merenda escolar em
Campina Grande cumpre todas as etapas de excelência administrativa, com
fornecimento assegurado e de qualidade, junto a todas as unidades escolares e
creches do Município.
*Relatório conclusivo da própria CGU, do ano de 2016, sob o nº 201602544, atesta
a regularidade da execução do programa em Campina Grande:
“Com
base na documentação disponibilizada a esta fiscalização e nos resultados das
vistorias técnicas, não foram constatadas quaisquer irregularidades/impropriedades
em relação à utilização dos recursos repassados pelo FNDE ao Município de
Campina Grande/PB, que totalizaram, no período de 01 de janeiro de 2015 a 30 de
junho de 2016, a quantia de R$ 4.442.916,00.
Verificou-se
ainda a regularidade quanto à atuação do CAE, o qual, apesar das suas
limitações financeiras e estruturais, vem procurando cumprir as atividades
definidas no Plano de Ação 2016.”
*Observe-se que o modelo adotado em 2019 é exatamente o mesmo chancelado pela
própria CGU em 2016, como registrado acima. Outros órgãos de controle externo,
a exemplo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), também
referendaram sempre a regularidade do serviço prestado. A própria sociedade
civil organizada, a partir dos conselhos escolares e de alimentação escolar,
composto por membros da comunidade acadêmica, também tem reiteradamente
atestado a correta aplicação dos recursos.
*É relevante, ainda, registrar que o padrão executado no serviço de fornecimento
de merendas remonta do ano de 2007, com sucessivas aprovações de contas e
pareceres favoráveis da CGU em todas as etapas e em todos os anos anteriores,
quais sejam, 2007, 2009, 2011, 2013 e 2016. Registrando-se, então, que não
houve mudança no modelo já aprovado, mas sim no entendimento da CGU sobre a
prestação dos serviços.
*Por fim, a Prefeitura reitera sua confiança no trabalho de seus colaboradores,
acreditando que, no devido tempo, haverão de prestar todos os esclarecimentos
sobre os fatos. Ao mesmo tempo, reafirma o desejo de que a investigação seja
feita com profundidade, isenção e total transparência.
(Por:
João Paulo Medeiros/plenopoder - jornaldaparaiba.com.br)
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