O Supremo Tribunal Federal (STF)
suspendeu nesta quarta-feira (07/08), por 10 votos a 1, a transferência do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, no
interior de São Paulo, e decidiu mantê-lo preso na Superintendência da Polícia
Federal em Curitiba.
O único voto contrário foi do ministro
Marco Aurélio Mello.
O caso foi levado ao Supremo pela defesa
de Lula depois de o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de
São Paulo, ter decidido mais cedo que o ex-presidente cumpriria pena em
Tremembé.
Essa decisão foi tomada horas depois de
a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos emitir ordem de transferência de Lula
de Curitiba para um presídio paulista.
Após receber no Supremo parlamentares
que protestavam contra a transferência, o presidente do STF, ministro Dias
Toffoli, decidiu em caráter de urgência submeter o recurso de Lula ao plenário
do tribunal enquanto ainda transcorria a sessão desta quarta – até aquele
momento, os ministros julgavam uma ação que questiona trechos do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).
Em menos de meia hora, os ministros
decidiram manter o ex-presidente em Curitiba até que a Segunda Turma do STF
conclua o julgamento de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da
Justiça, Sérgio Moro, na condução do processo do triplex de Guarujá (SP), no
qual Lula foi condenado.
Na ação, a defesa aponta parcialidade do
ex-juiz no julgamento e, em razão disso, pede que o ex-presidente seja
libertado.
Justiça Federal determina a
transferência do ex-presidente Lula de Curitiba para SP
O
JULGAMENTO
Relator da Lava Jato no STF, o ministro
Edson Fachin foi o primeiro a votar sobre o pedido da defesa de Lula.
Ele se posicionou a favor da suspensão
da decisão da juíza do Paraná e da manutenção do petista em uma cela especial
no Paraná ou em São Paulo.
Fachin rejeitou a parte do pedido da
defesa que solicitava que o ex-presidente fosse colocado em liberdade até até a
conclusão da análise do habeas corpus.
O voto de Fachin foi acompanhado por
outros nove ministros.
Ao se manifestar sobre o caso no
plenário do STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que
Lula não fosse transferido para um presídio comum.
A chefe do Ministério Público se manifestou
a favor de o petista continuar preso na superintendência da PF em Curitiba ou
em uma cela especial em São Paulo.
Único ministro a votar contra a
recomendação de Fachin, Marco Aurélio Mello argumentou que a decisão de manter
Lula em uma cela especial não caberia ao plenário do Supremo, e sim à Segunda
Turma do tribunal, colegiado composto por 5 dos 11 magistrados da Corte.
O ministro questionou se é possível ao
tribunal endossar a "queima de etapas".
"Não posso conceber que este
tribunal endosse a queima de etapas, por pior que seja o objetivo. Nós
aprendemos desde sempre que, no direito, o meio justifica o fim, não o fim
justifica o meio."
Para ele, a defesa deveria ter recorrido
ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tribunal de segunda instância que
confirmou a condenação de Lula.
(Por Rosanne D'Agostino, Luiz Felipe
Barbiéri e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília)
Lula livre os verdadeiros corruptos bandidos estão no comando do país.
ResponderExcluir